ANTT divulga as ações do Plano de Dados Abertos executados no último semestre

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibiliza, considerando a programação do Plano de Dados Abertos 2021/2023 (PDA), as ações executadas no 2º semestre de 2022.

O PDA 2021/2023 é um documento orientador para as ações de planejamento, implementação e promoção de abertura de bases de dados priorizadas para o período de dois anos, com vigência de 1º de junho de 2021 a 31 de maio de 2023. O objetivo é facilitar o entendimento, a reutilização e o compartilhamento das informações pela sociedade, bem como aprimorar a transparência das ações da ANTT.

Segue a relação das bases de dados disponibilizadas no período, fruto do trabalho conjunto das equipes da Ouvidoria, Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) e unidades organizacionais gestoras dos dados da ANTT:  

Todos os dados disponibilizados pela Agência no âmbito do PDA estão acessíveis no Portal de Dados Abertos da ANTT e no Portal de Dados Abertos do Governo Federal. A íntegra do Plano de Dados Abertos da ANTT-2021/2023 está disponível para consulta neste link. 

Histórico – A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto n° 8.777 / 2016, tem o objetivo de aprimorar a cultura de transparência pública ao estabelecer regras para publicações, em formato aberto, de dados produzidos ou acumulados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Portanto, a exemplo de outras iniciativas de transparência pública, preconiza-se o acesso à informação como um direito dos cidadãos.

Conceitualmente, os dados abertos são compreendidos como dados acessíveis ao público - que não estejam sob sigilo ou restrição de acesso - representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.