ANTT delibera sobre novo marco regulatório do TRIP

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) avaliou, na Reunião de Diretoria desta quinta-feira (18/11), a nova proposta de regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização.

O diretor-relator, Davi Barreto, votou pela aprovação do relatório final da Audiência Pública nº 4/2020, com a consequente publicação da resolução proposta sobre o novo marco regulatório. O diretor-geral, Rafael Vitale, apresentou voto divergente e sugeriu uma nova etapa de processo de participação e controle social (PPCS) devido à discordância dos trâmites processuais. O diretor Fábio Carvalho acompanhou o relator e o diretor Guilherme Sampaio seguiu a divergência

De acordo com o diretor-geral, sua decisão tem como objetivo dar ampla legitimidade ao marco e evitar questionamentos, tanto dos órgãos de controle como da sociedade, assim como ocorreu com a atual proposta. Vitale ressaltou o compromisso com a transparência, a qualidade do serviço e com a segurança do usuário.

Diante do empate, o voto decisivo coube ao diretor-geral, que votou por nova análise da área técnica e novo processo de audiência pública. A proposta deve ser apresentada para nova deliberação dentro do prazo de 180 dias.