ANTT debate a normatização do Agente Transportador Ferroviário com o setor

A Agência Nacional de Transportes Terrestres recebeu, na manhã desta quarta-feira (6/7), mais um Encontro de Articulação Setorial de Ferrovias. O encontro, que contou com a participação de entidades representativas de cada componente do tripé regulatório (ente regulador, concessionárias e usuários), teve o objetivo de avançar nas conversas que aprimoram o sistema regulatório do setor de ferrovias no Brasil.

Os dois temas debatidos no encontro foram: as atribuições do Agente Transportador Ferroviário (ATF) de cargas, estabelecido a partir da Lei nº 14.273, de 2021, com o intuito de substituir e aprimorar o papel do Operador Ferroviário Independente; e a aplicação dos reajustes tarifários, em apresentação da metodologia utilizada para a realização dos cálculos.

Na primeira parte da reunião, o corpo técnico da ANTT apresentou os motivos para a criação do ato normativo, a partir da simples adaptação da resolução ANTT nº 5.920, de 2020, para alcançar o ATF e instituir o registro de que trata o artigo 9º da Lei nº 14.273.

Na segunda etapa do encontro, foi apresentada a alteração realizada em 2020 relativa ao modelo de reajuste tarifário das concessionárias. A partir dessa alteração, passou-se a aplicar um índice de inflação contratualmente definido sobre uma tabela tarifária de base prévia, com previsão legal e contratual para a aplicação do reajuste anualmente.

Após a explanação das mudanças realizadas pela Agência, participantes do encontro tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e contribuir com observações acerca das matérias discutidas.