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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
ANTT convoca Reunião Participativa para debater nova regulamentação de desapropriações
Foto: Divulgação / AESCOM ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União, a convocação para a Reunião Participativa (RP) nº 16/2024. A RP será aberta ao público e vai discutir propostas de regulamentação sobre fiscalização de verbas de desapropriação e a faixa de domínio em contratos de concessão rodoviária.
A sessão pública acontecerá no dia 22 de outubro e será realizada de forma híbrida, permitindo participação virtual.
A RP visa garantir que a verba destinada a pagar os proprietários que desapropriam seus imóveis seja usada de maneira correta e transparente, envolvendo, ainda, cuidados para que as estradas ao longo das rodovias estejam livre de obstruções e sejam usadas de forma que beneficie o tráfego e a segurança dos motoristas e pedestres. A Reunião Participativa busca ouvir a população sobre como essas questões devem ser tratadas, para que as regras sejam justas e eficazes. Qualquer pessoa poderá dar sua opinião na sessão pública ou por meio do Sistema ParticipANTT.
Prazo para contribuições
As contribuições escritas estarão abertas a todos os interessados entre 8 de outubro e 8 de novembro de 2024, no horário de Brasília, pelo Sistema ParticipANTT.
Para orientações sobre como enviar suas sugestões, é possível consultar o Tutorial do Sistema ParticipANTT.
Para mais informações sobre o procedimento de Reunião Participativa, assista ao vídeo
Serviço
• Reunião Participativa nº 16/2024
• Período de contribuições: de 8/10 a 8/11 de 2024;
• Sessão Pública: 22 de outubro de 2024;
• Horário: das 14h às 18h;
• Endereço: Miniauditório – Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 3, lote 10, Projeto Orla Polo 8, Brasília-DF;
• Transmissão: Canal ANTT no YouTube;
• Informações e esclarecimentos adicionais: rp015_2024@antt.gov.br.
Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT
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