ANTT aprova termo aditivo ao contrato da MSVia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19/5), a aprovação da celebração do primeiro termo aditivo contratual a ser firmado entre a ANTT e a Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A - MSVia, com o objetivo de estabelecer as obrigações relativas à relicitação do trecho concedido da BR-163/MS. 

O aditivo contratual será fundamentado nos termos da qualificação do empreendimento aprovada pelo Decreto nº 10.647/2021 e as partes devem assinar o termo aditivo até o dia 10 de junho de 2021. A extensão contratual será de 24 meses.

A extensão contratual inclui as atividades de manutenção, conservação, operação e monitoração da rodovia que garantirão a continuidade com segurança e nível na prestação adequada dos serviços. 

Histórico - Com 847,2 quilômetros de extensão, a BR-163/MS foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 12 de março de 2014, pelo período de 30 anos.