ANTT aprova relatório final da AP 6/2021 sobre a Rota do Oeste

A Diretoria Colegiada da ANTT aprovou ontem, dia 20/1, o relatório final da Audiência Pública nº 6/2021, que teve como objetivo tornar público, colher sugestões e contribuições sobre a proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, nas modalidades TAC Plano de Ação e TAC Multas, com a Concessionária Rota do Oeste S.A, que administra a rodovia federal BR-163/MT, por força do contrato de concessão decorrente do Edital nº 003/2013, para correção dos descumprimentos contratuais apurados.

Sobre as propostas de Termos de Ajustamento de Conduta, a decisão foi de sobrestar o processo, ou seja, suspender, até que o contrato de concessão seja qualificado para relicitação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).