ANTT aprova minuta do Plano de Outorga e relatório final da audiência pública sobre BR-040/495/RJ/MG

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na Reunião de Diretoria desta quinta-feira (1º/9), o Plano de Outorga e o relatório final da Audiência Pública nº 7/2021, que trata da concessão do sistema rodoviário das BR-040/RJ/MG e BR-495/RJ. Foram 419 protocolos analisados pela equipe técnica da ANTT. 

Após o término do período de contribuições e após a análise técnica realizada, as manifestações aceitas foram incorporadas às referidas minutas de Edital e Contrato, assim como aos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica e ao Programa de Exploração da Rodovia.

Com o ajuste do projeto, o próximo passo é o encaminhamento do Plano de Outorga, instruído por estudos de viabilidade técnica e econômica, ao Ministério da Infraestrutura (Minfra) e, em seguida, ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A rodovia – A concessão viabilizará a ligação rodoviária entre Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG), sendo o principal corredor rodoviário entre os estados fluminense e mineiro, buscando a melhoria do nível de serviço ofertado, assegurando maior fluidez, confiabilidade e segurança do transporte de cargas e passageiros.

O projeto de concessão já foi apresentado à sociedade e compreende as rodovias BR-040/MG/RJ e BR-495/RJ, totalizando 482 km, distribuídos assim:

- Rodovia BR-040/MG, entre o km 544,0 e o km 831,4 no Estado de Minas Gerais;

- Rodovia BR-040/RJ, entre o km 0,00 e o km 125,2 e a variante entre o km 00,00 e o km 38,3 no Estado do Rio de Janeiro; e

- Rodovia BR-495/RJ, entre o km 34,4 e o km 34,5 no Estado do Rio de Janeiro.