ANTT aprova Plano de Outorga e relatório final da AP das Rodovias Paranaenses

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na Reunião de Diretoria desta quinta-feira (4/11), o Plano de Outorga e o relatório final da Audiência Pública nº 1/2021 , que trata da concessão das Rodovias Paranaenses, também chamada de PR Vias. Foram 4.349 protocolos analisados pela equipe técnica da ANTT. Dentro de cada protocolo, também havia múltiplas contribuições.

Com o ajuste do projeto, o próximo passo é o encaminhamento do Plano de Outorga, instruído por estudos de viabilidade técnica e econômica, ao Ministério da Infraestrutura (Minfra) e, em seguida ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A rodovia – Após a análise de todas as contribuições da AP nº 1/2021, a ANTT reformulou o Plano de Outorga do projeto. A futura concessão consiste na exploração por 30 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário de seis lotes das Rodovias Integradas do Paraná (que engloba trechos federais e estaduais). Serão 3.350,39 km, divididos em seis lotes:

•Lote 1 – Rodovias BR-277/373/376/476 e PR-418/423/427;

•Lote 2 – Rodovias BR-153/277/369 e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855;

•Lote 3 – Rodovias BR-369/373/376 e PR-090/170/323/445;

•Lote 4 – Rodovias BR-272/369/376 e PR-182/272/317/323/444/862/897/986;

•Lote 5 – Rodovias BR-158/163/369/467 e PR-317; e

•Lote 6 – Rodovias BR-163/277 e PR-158/180/182/280/483.

O empreendimento é fundamental para o desenvolvimento logístico, socioeconômico e turístico da região. O modal rodoviário é responsável por aproximadamente 86% da matriz de transporte do Paraná. Os trechos envolvidos interligam o Porto de Paranaguá,  o  maior  porto  exportador  de  produtos  agrícolas  do  Brasil;  a  Região  Metropolitana  de Curitiba,  composta  por  29  municípios,  mais  de  3,5  milhões  de  habitantes  e  diversas  indústrias instaladas; as regiões norte e oeste do Estado do Paraná, as quais se destacam pela grande produção de  produtos  agrícolas;  e  a  Ponte  da  Amizade  na  Fronteira  do  Brasil  com  o  Paraguai,  que  constitui importante ligação com o Mercosul e está inserida em região de grande apelo comercial e turístico.

Conforme destaca o voto do diretor-relator, Davi Barreto, “Com a concessão, pretende-se modernizar a malha, reduzindo o custo de transporte e os tempos de viagem entre o Porto de Paranaguá, o Norte, Oeste e as demais regiões do Estado, especialmente em se tratando do escoamento da produção de grãos”.