ANTT aprova o projeto dos primeiros 30km da Fico

A Diretoria Colegiada da ANTT aprovou, durante a Reunião de Diretoria (ReDir) desta quinta-feira (16/12), o Projeto Executivo para implementação dos primeiros 30 km da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), apresentado pela concessionária Vale S.A..

O projeto consta do Acordo de Obrigações de Investimento constante do Anexo 9 do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM) e passou por análise da área técnica da ANTT.

Os aditivos contratuais trazem regras mais modernas e alinhadas ao interesse público e preveem, além da realização de novos investimentos em empreendimentos de interesse da administração pública, a eliminação de conflitos urbanos, mecanismos de desestímulo à inexecução contratual, garantia de compartilhamento da malha ferroviária e a definição de novos parâmetros de desempenho.