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NOVA CONCESSÃO
ANTT aprova minuta de Plano de Outorga sobre concessão da BR-040/495/RJ/MG
Foto: Divulgação / AESCOM ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na Reunião de Diretoria (Redir) desta quarta-feira (29/5), a minuta do Plano de Outorga da concessão do BR-040/495/RJ/MG, no trecho entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ).
O próximo passo é o encaminhamento do Plano de Outorga, instruído por estudos de viabilidade técnica e econômica, ao Ministério dos Transportes (MT) e, em seguida, ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Histórico
O projeto em análise deriva da diretriz de política pública do Ministério dos Transportes, que determinou a separação dos estudos técnicos para a concessão da BR-040/495/MG/RJ, no trecho entre Belo Horizonte e o Rio de Janeiro, em dois projetos distintos. Um abrange o trecho de Belo Horizonte (MG) a Juiz de Fora (MG), enquanto o outro engloba o trecho de Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro (RJ).
O primeiro segmento foi leiloado em 11/04/2024 e o outro, com o trecho entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ), é o objeto deste novo Plano de Outorga.
O projeto
O projeto de concessão contempla a BR-040/495/MG/RJ, trecho com início no entroncamento com a ANT União e Indústria (B. Triunfo) até o entroncamento com a BR-116(a)/493/RJ, com extensão total de 218,90 km. Seguem os trechos:
- Rodovia BR-040/MG, com 287,40 km de extensão, começando no km 544,0 – entroncamento BR-356(A) (P/Belo Horizonte) e terminando no km 831,40 – Div. MG/RJ;
- Rodovia BR-040/RJ, com 125,20 km de extensão, começando na Div. MG/RJ e terminando no km 125,20 – Entr. BR-116(B)/101(A) (trevo das Missões);
- Variante da BR-040/RJ, com 38,30 km de extensão, começando no Entr. BR-040 (FNM) (Entr. Pista Direta) e terminando no Entr. BR-040 (Ponte S/ Rio da Cidade);
- Rodovia BR-495/RJ, com 31,10 km de extensão, começando no km 3,40 – Entr. Estrada Francisco Smolka e terminando no km 34,50 – Entr. BR-040 (Itaipava).
- BR 040 495 RJ MG
O projeto tem o objetivo de concessão do serviço público, por 30 anos (prorrogável por até 30 anos), precedida da execução de obra pública, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário que compreende a rodovia BR-040/495/MG/RJ.
O critério de julgamento da melhor proposta no leilão será o menor valor de tarifa de pedágio, atrelado à previsão obrigatória de aporte de recursos vinculados à concessão, em valores proporcionais ao valor de deságio quando este for superior a 18% no valor de tarifa de pedágio ofertado pela proponente.
Estão previstos mecanismos técnicos e regulatórios voltados à maior eficiência operacional, tais como:
- Desconto Básico de Tarifa (DBT) e do Desconto de Usuário Frequente (DUF);
- Para a segurança viária, foi proposta Iluminação Inteligente por LED e sistemas de telegestão em pontos críticos e zonas urbanas, propiciando uma maior segurança e redução de roubos de carga;
- Para a área socioambiental, foi proposto o Programa Energia Limpa, Programa Carbono Neutro, que se baseia na neutralização de emissões de carbono relacionadas à operação da concessão, além do atendimento aos padrões de Corporação Internacional de Fomento (International Finance Corporation – IFC), do Banco Mundial;
- Em termos de política tarifária, foram propostas reclassificações tarifárias em função da conclusão das obras de maior relevância da concessão;
- No que tange à saúde econômico-financeira da concessão, o contrato prevê a implementação de sistema de contas vinculadas, as quais oferecem proteção relativa a contingências e permitem a operacionalização de mecanismos contratuais;
- Foram previstos Pontos de Parada e Descanso para Caminhoneiros (PPD).
Assim, ao longo dos 30 anos do prazo da concessão, o projeto em análise prevê investimentos estimados em R$ 5,1 bilhões e custos operacionais de R$ 3,77 bilhões.
Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT
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