ANTT aprova manual e publica Instrução Normativa para aprimorar a qualidade regulatória

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na sexta-feira (22/12), a 6ª edição do Manual de Procedimentos da Agenda Regulatória. A decisão marca um passo significativo no aprimoramento dos processos, produtos e resultados relacionados à Agenda Regulatória da Agência. A deliberação e instrução normativa que autoriza o ato está disponível na edição desta terça-feira (26/12) do Diário Oficial da União (DOU).

A proposta aprovada, resultante de um esforço contínuo para aprimorar a qualidade regulatória da Agência, fundamenta-se em duas estratégias principais: a edição da Instrução Normativa ANTT nº 25, de 22 de dezembro de 2023, destinada a disciplinar o acompanhamento do portfólio de projetos da Agenda Regulatória e a revisão da 5ª edição do Manual de Procedimentos da Agenda Regulatória da ANTT, datada de 2019.

A IN desempenha um papel fundamental ao definir contornos relevantes para a padronização e para alcançar transparência e previsibilidade na implementação da Agenda Regulatória. Esta ferramenta de planejamento visa proporcionar maior clareza aos processos, garantindo que sejam conduzidos de maneira eficiente e em conformidade com as normas estabelecidas.

Por sua vez, a 6ª edição do Manual de Procedimentos da Agenda Regulatória da ANTT, aprovada pela Deliberação ANTT nº 458, de 22 de dezembro de 2023, representa um avanço substancial, detalhando, de forma pormenorizada, ritos, produtos e resultados esperados. Essa revisão, realizada com o intuito de guiar o corpo técnico da ANTT, destaca-se por sua contribuição fundamental na execução de ações necessárias para elevar a qualidade regulatória da Agência.

O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, disse que com a implementação dessas mudanças a ANTT fica mais bem equipada para enfrentar os desafios regulatórios em constante evolução, garantindo um ambiente regulatório sólido e adaptável às demandas do país.

"Ao unir a Instrução Normativa e a revisão do Manual de Procedimentos, a ANTT busca fortalecer a estrutura regulatória e a eficácia dos processos de elaboração, alteração, implementação, acompanhamento e encerramento da Agenda Regulatória. O compromisso da Agência em alcançar os mais altos padrões de transparência, previsibilidade e eficiência reflete-se nesse conjunto de medidas que visam promover o desenvolvimento sustentável do setor de transportes terrestres no Brasil", afirmou o diretor-geral.