ANTT aprova emissão do ato de outorga para concessão da BR-116/465/493/RJ/MG

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na 938ª Reunião de Diretoria desta quinta-feira (18/8), a emissão do ato de outorga para a nova concessão da BR-116/465/493/RJ/MG, trecho de 726,9 km que liga o Rio de Janeiro (RJ) a Governador Valadares (MG). A cerimônia de assinatura do contrato com a EcoRioMinas, empresa vencedora do certame, está prevista para ocorrer nesta sexta-feira (19/8), às 14h, em Governador Valadares (MG).

Concessão – O contrato será de 30 anos e o sistema rodoviário abrangerá uma extensão total de 726,9 km, compreendendo os seguintes trechos:

I - BR-116/RJ, entre o km 2,1 e o km 148,4;

II - BR-116/RJ, entre o km 168,1 e o km 214,7;

III - BR-116/MG, entre o km 408,5 e o km 818,1;

IV - BR-465/RJ, entre o km 0,0 e o km 22,8;

V - BR-493/RJ, entre o km 0,0 e o km 26,0;

VI - BR-493/RJ, entre o km 48,1 e o km 123,7.

Trata-se da única rota, a partir da cidade do Rio de Janeiro, disponível para se contornar a Baía de Guanabara, permitindo o acesso à Região dos Lagos, ao norte do Estado, e às regiões Norte e Nordeste do país.

Investimentos – Em relação aos investimentos (CAPEX) previstos para o trecho, o montante total estimado para os investimentos ao longo dos 30 anos de concessão soma R$ 11,3 bilhões, distribuídos conforme as definições e necessidades previstas para o projeto.

As despesas operacionais (OPEX), entendidas como o somatório dos custos operacionais, despesas obrigatórias e o conjunto de seguros e garantias, atingiram a cifra de R$ 9,8 bilhões.

Benefícios – De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), os principais benefícios incluem 303,228 km de obras de duplicação, 255,236 km de faixas adicionais, 85,517 km de vias marginais, 28 dispositivos em desnível, 775 melhorias de acessos, 75 passarelas, 57 passagens de fauna, 462 pontos de ônibus, 1.630 km de ciclovias, entre outros.

Além disso, o Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) contará com 20 ambulâncias tipo C, 9 do tipo D, 7 guinchos pesados, 12 guinchos leves, 5 caminhões pipa, 5 caminhões de resgate de animais, entre outros.

Inovações – O projeto desta concessão tem uma série de inovações. Destacam-se:

- Tarifa diferenciada para pista dupla e pista simples

- Desconto Básico de Tarifa (DBT): determina que todos os usuários do sistema automático terão 5% de desconto em cada cobrança de tarifa de pedágio, em qualquer praça da concessão, independentemente da categoria veicular e da quantidade de viagens realizadas.

- Desconto de Usuário Frequente (DUF): também será aplicado somente a usuários do sistema automático devido à necessidade de identificação e controle da frequência de uso das praças. Os usuários frequentes são aqueles que utilizam apenas trechos da rodovia várias vezes por mês, como ocorrem com cidadãos que moram e trabalham em cidades próximas.

- Pontos de parada para caminhoneiros

- Estoque de melhorias, com a possibilidade de execução de obras ao longo da concessão

Tarifa de pedágio – A proposta vencedora do leilão foi no valor de R$ 0,15592, com deságio de 3,11% em relação à tarifa básica estabelecida no edital e sem valor de outorga.

A tabela com os valores atualizados será publicada em breve.