ANTT aprova Edital de concessão da BR-153/TO/GO e 080/414/GO

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje (29/1), no Diário Oficial da União (DOU) a Deliberação nº 14 , sobre a aprovação, ocorrida na Reunião de Diretoria (Redir) de quinta-feira (28/1), o edital de concessão referente ao sistema rodoviário da BR-153/TO/GO e 080/414/GO.

A concessão consiste na exploração por 35 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias nos trechos:

- Rodovia BR-153/TO  - de Aliança do Tocantins/TO à divisa de estado com Goiás;

- Rodovia BR-153/GO  - Da divisa do estado de GO com TO até Anápolis/GO;

- Rodovia BR-414/GO – De Assunção de Goiás/GO até Anápolis/GO; e

- Rodovia BR-080/GO  - Do entroncamento com a BR 414 em Assunção de Goiás/GO até o entroncamento com a BR 153.

LEILÃO

A licitação da BR-153/414/080/TO/GO será realizada na modalidade de concorrência (leilão) com participação internacional, devendo a proponente interessada apresentar o valor da tarifa básica de pedágio e o valor de outorga, o qual poderá ser alterado em razão da realização de etapa de lances, se houver. O leilão será realizado no dia 29/04/2021, a partir das 14h00, na B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, em São Paulo/SP.

O edital da licitação da BR-153/414/080/TO/GO seus anexos já estão disponíveis no Portal da ANTT e na Ouvidoria na Sede da ANTT, em Brasília/DF.

INOVAÇÕES

O edital e o contrato apresentarão significativos avanços e inovações na modelagem. Os mecanismos propostos estão adequados à lógica de regulação responsiva e promovem a inserção de incentivos corretos para boa execução das obras e serviços, para melhor atendimento dos usuários e para assegurar higidez financeira ao longo de todo prazo contratual.

- Leilão híbrido - O edital prevê a combinação dos critérios de menor tarifa e maior outorga no leilão.

- Desconto Básico de Tarifa (DBT) e Desconto de usuário Frequente (DUF) - aos usuários do sistema de pagamento automático, com TAGs eletrônicos acoplados aos veículos e aos usuários do sistema automático em veículos das categorias leves (automóveis e caminhonetes, com reboque ou semirreboque, motos e triciclos), que utilizam a rodovia para a realização de deslocamentos frequentes, usualmente entre municípios próximos, com distâncias de percurso menores que as dos trechos de cobertura das praças de pedágio.

- Alocação e detalhamento dos riscos – aperfeiçoamento de algumas das subcláusulas de alocação de riscos a fim de preencher eventuais lacunas que poderiam posteriormente resultar em questionamentos arbitrais ou judiciais.

- Mecanismo de Proteção Cambial - Mecanismo de proteção financeira ao Poder Concedente e à concessionária para mitigar os efeitos advindos da variação cambial.

- Mecanismo de mitigação de riscos – Com fins de mitigar o risco de receita tarifária relativo aos ciclos de investimentos, de modo a assegurar a execução dos investimentos previstos, independentemente de variações na demanda.

- Melhorias nas cláusulas de resolução de controvérsias - As cláusulas foram reformuladas, de maneira torná-las aderentes à legislação que versa sobre o assunto, assim como consolidar os mecanismos a serem utilizados.

- Acordo Tripartite - Acordo facultativo celebrado entre a Concessionária, os financiadores e a ANTT que tem por finalidade balizar a discussão entre as partes.

- Recursos Vinculados - Valores depositados pela concessionária para a formação de reserva de contingência da Concessão, com destinação exclusiva à compensação de eventos previstos no Contrato.

- Extinção Antecipada da Concessão - As cláusulas referentes às hipóteses de extinção antecipada do contrato de concessão foram adequadas, refletindo as alterações legislativas ocorridas.

INVESTIMENTOS

Está previsto o aporte de R$ 14 bilhões entre investimentos e custos operacionais ao longo do período da concessão.

O projeto prevê 9 praças de pedágio que geram emprego nas cidades mais próximas. As praças estão previstas para: Aliança/TO, Figueirópolis/TO, Talismã/GO, Santa Tereza de Goiás/GO, Uruaçu/GO, São Luiz do Norte/GO, Jaraguá/GO, Barro Alto/GO e Planalmira/GO.

A Tarifa Básica de Pedágio máxima a ser considerada para a elaboração da Proposta Econômica Escrita de R$ 0,12200 /km (doze mil duzentos centésimos de milésimo de real por quilômetro) para trechos homogêneos de pista simples e R$ 0,17081 /km (dezessete mil oitenta e um centésimos de milésimo de real por quilômetro) para trechos homogêneos de pista dupla, referenciadas a julho de 2019 . ” Sobre essas tarifas, podem ser oferecidos no leilão descontos de até 16,25%.

PRINCIPAIS OBRAS PREVISTAS NO PER