ANTT aprova Audiência Pública para prorrogação de contrato da FCA

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em sua última Reunião de Diretoria de 2020 (dia 15), a realização de Audiência Pública nº 12/2020, com o objetivo de colher sugestões para o aprimoramento dos estudos efetivados para a prorrogação do contrato da Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S/A, bem como da minuta do respectivo termo aditivo e anexos.

O período para envio de contribuições será do dia 6 de janeiro de 2021 até as 18 horas do dia 19 de fevereiro de 2021 (horário de Brasília). A sessão pública será realizada dia 3 de fevereiro por meio digital.

Os benefícios esperados a partir da prorrogação do contrato atual, por mais 30 anos, serão a obrigatoriedade de investimentos em segurança e o aumento de capacidade, que serão pactuados pela ANTT. Estão previstos investimentos de cerca de 13,8 bilhões em projetos de capacitação, modernização de via permanente, aquisição de equipamentos de via permanente, implantação de sistema de sinalização, entre outros.

A prorrogação antecipada do contrato, cuja previsão original de encerramento seria 31 de agosto de 2026, permitirá a execução mais rápida dos investimentos necessários na ferrovia e inclusive em outras malhas de interesse da política pública de transportes. Caso não houvesse a prorrogação, tais investimentos somente poderiam ser feitos a partir de 2027, tendo em vista que não estavam previstos nas obrigações originais do contrato. Com a medida, serão já realizados importantes investimentos de ampliação de capacidade e modernização nos próximos anos.

Grande parte da outorga deste projeto poderá ser direcionada para investimentos de interesse público, como novos investimentos na própria malha ou em outras intervenções da malha ferroviária nacional (investimentos cruzados). Essas melhorias serão uma obrigação da concessionária.

São pouco mais de 7.200 km de extensão por onde passam, anualmente, milhares de toneladas de mercadorias como soja, minério de ferro, açúcar, milho, calcário siderúrgico, bauxita e enxofre, para citar os mais presentes. A Ferrovia Centro-Atlântica hoje é detentora da maior malha federal concessionada.

Serviço:

Evento: Audiência Pública nº 12/2020

Período de contribuições: 6/01/2021 a 19/02/2021

Sessão pública virtual: 3 de fevereiro de 2021

Horário: das 15h às 18h (horário de Brasília)

Endereço: a sessão pública será virtual, realizada por meio de videoconferência.

Obs.: O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado até o dia 1º de fevereiro de 2021 no site da ANTT.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.gov.br/antt – Participação Social - Audiência Pública nº 12/2020 ou aqui 

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail: ap012.2020@antt.gov.br

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.