ANTT aprova as primeiras solicitações de compatibilidade locacional de autorização de ferrovias

A Diretoria Colegiada da ANTT deliberou, na Reunião de Diretoria desta quinta-feira (18/11), sobre as primeiras solicitações de autorização ferroviária enviadas pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra). Coube à ANTT, de acordo com a legislação, avaliar a compatibilidade locacional das ferrovias requeridas com as demais infraestruturas implantadas ou outorgadas e, assim, subsidiar o Minfra para a outorga de autorização.

O próximo passo é a ANTT remeter para o Ministério, órgão competente para dar continuidade aos processos de autorização, de acordo com o art. 6º, caput, da Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021, que trata do Programa de Autorizações Ferroviárias.