ANTT aprova alterações no edital da BR-116/465/493/RJ/MG

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na Reunião de Diretoria desta quinta-feira (31/3), alterações em documentos relacionados ao edital de concessão do sistema rodoviário BR-116/465/493/RJ/MG , que liga Rio de Janeiro (RJ) a Governador Valadares (MG). A data do leilão está mantida para 20/5.

De acordo com o diretor-geral da ANTT e relator do processo, Rafael Vitale, o objetivo das mudanças foi proporcionar maior atratividade ao projeto e maior chance de sucesso ao certame. Nesse contexto, a Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura (SFPP/Minfra) apresentou proposições de inovações regulatórias a serem implementadas nos processos de outorga de rodovias. No caso da Rio-Valadares, seguem as alterações aprovadas pela ANTT na reunião extraordinária:

a) Atualização dos valores referenciados no projeto e documentos integrantes do Edital para data-base mais recente disponível no SICRO;

b) Compensação quanto ao compartilhamento de risco ao término do primeiro ano e as demais efetivadas nas revisões quinquenais;

c) Cláusulas sobre instabilidade geológica devem seguir o padrão do Edital nº 03/2021 - trecho rodoviário da BR-116/101/RJ/SP;

d) Alteração no percentual de risco atribuído à cada parte, referente à instabilidade geológica;

e) Abertura gradual das novas praças de pedágio;

f) Supressão do item 6.3.1 (iii) da minuta do contrato, que trata das medidas de compensação social às populações desocupadas da faixa de domínio do sistema rodoviário.

Com os ajustes promovidos nos estudos de viabilidade e documentos do edital, e com objetivo de oportunizar aos interessados prazo adequado para conhecimento dos ajustes, bem como demonstrar a transparência nos atos realizados pela Comissão de Outorga, o cronograma do Edital apresentado no item 13.1 foi alterado, conforme exposto:

O prazo de 30 dias entre a publicação e a entrega dos envelopes será resguardado, assim como a data do leilão para 20/5.

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