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ANTT aprova a celebração de cinco novos contratos de adesão para autorização ferroviária
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na Reunião Extraordinária de Diretoria desta terça-feira (25/10), a celebração de cinco novos contratos de adesão para outorgar, por meio de autorização ferroviária, a construção e exploração de estradas de ferro nos estados do Mato Grosso, da Bahia e do Goiás. A cerimônia de assinatura dos contratos ocorrerá nesta quarta-feira (26/10), às 17h, na sede da ANTT, em Brasília (DF).
Serão cinco trechos objetos dos contratos:
- Primavera do Leste/MT e Ribeirão Cascalheira/MT (Rumo S.A.)
- Corumbá de Goiás/GO e Anápolis/GO (Petrocity Ferrovias Ltda.)
- Eduardo Magalhães/BA e Barreiras/BA (VLI Multimodal S.A.)
- Rita do Trivelato/MT e Sinop/MT (Rumo S.A.)
- Correntina/BA e Arrojolândia/BA (VLI Multimodal S.A.)
Histórico - O início das autorizações ferroviárias se deu com a Medida Provisória nº 1.065/2021. Durante sua vigência, foram recebidos 80 requerimentos, dos quais foram assinados 27 contratos de autorizações, totalizando 9.923 novos quilômetros de ferrovias, em um investimento aproximado de R$ 133 bilhões.
Em dezembro do mesmo ano, foi publicada a Lei º 14.273/2021 e, recentemente, foi regulamentada pela Resolução ANTT nº 5.987/2022. Em aproximadamente um mês de vigência da resolução, foram requeridas 13 novas autorizações e complementada a documentação em mais de 20 requerimentos realizados durante a MP nº 1.065/2021.
SERVIÇO –
Evento: Assinatura das Autorizações Ferroviárias
Data: 26 de outubro de 2022
Horário: a partir das 17 horas (horário de Brasília)
Local: Auditório do edifício-sede da ANTT, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
Obs.: A assinatura será realizada em Brasília/DF e transmitida no Canal ANTT no Youtube.