ANTT aprimora suas ferramentas de acompanhamento da Agenda Regulatória

Para proporcionar maior transparência e previsibilidade à Agenda Regulatória, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desenvolveu, em abril de 2023, um Painel de Gerenciamento dos Projetos da Agenda Regulatória, utilizando a ferramenta Power BI. Neste painel, os projetos regulatórios em andamento são detalhadamente apresentados, incluindo o problema regulatório identificado, os objetivos do projeto, as normas a serem revisadas, os agentes impactados, a unidade organizacional responsável, bem como os nomes dos líderes de projeto e de portfólio.

Na seção de "visão estratégica," estão disponíveis os cronogramas planejados para a execução dos projetos e quaisquer eventuais atrasos, além do Indicador de Cumprimento da Agenda Regulatória (ICAR) acumulado no ano. Outra aba oferece acesso a todos os documentos relacionados à execução de cada projeto da Agenda, como as Análises de Impacto Regulatório realizadas, os Processos de Participação e Controle Social (PPCS) em andamento, as Avaliações de Resultado Regulatório, quando aplicáveis, os casos de dispensa de realização de AIR e PPCS e os atos normativos publicados no âmbito da Agenda Regulatória.

O painel é atualizado à medida que os projetos avançam, uma vez que o acompanhamento diário dos projetos regulatórios é realizado pela Coordenação de Governança Regulatória (CGReg) da Gerência de Governança, Gestão e Planejamento (Gegop), da Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp). Isso assegura que o Painel permaneça sempre em conformidade com o progresso real dos projetos. Além disso, o Painel divulga relatórios bimestrais de acompanhamento da Agenda Regulatória da ANTT, que fornecem um histórico detalhado dos projetos e do portfólio como um todo, incluindo o cálculo do ICAR bimestral.

O painel está sujeito a melhorias contínuas para atender a sugestões de aprimoramento e exigências legais de divulgação de informações regulatórias.

Como parte dos esforços para aprimorar ainda mais a governança regulatória e incorporar as melhores práticas, está prevista a publicação, em dezembro de 2023, de uma Instrução Normativa que disciplinará a elaboração, alteração e acompanhamento do portfólio de projetos da Agenda Regulatória, juntamente com a 6ª edição do Manual de Procedimentos da Agenda Regulatória da Agência.