ANTT anuncia Tomada de Subsídio sobre a destinação de recursos para as ferrovias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou hoje (8/8), no Diário Oficial da União (DOU), a Tomada de Subsídio nº 4/2023 para coletar dados e receber contribuições da sociedade para os temas que serão desenvolvidos mediante a Resolução nº 6.021, de 20 de julho de 2023, que regulamenta a destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico - RDT e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária – RPMF, para a melhoria da infraestrutura ferroviária.

O período para envio das contribuições acontecerá das 10h (horário de Brasília) do dia 10/8 até as 18h de 8/9 de 2023.

Os RDT e os RPMF são valores que foram inicialmente previstos em alguns contratos de concessão e subconcessão de ferrovias federais com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de projetos relacionados a temas considerados relevantes para o setor, como aqueles voltados à modernização do setor; à melhoria dos serviços prestados à sociedade; e à preservação do patrimônio de valor artístico, cultural e histórico das ferrovias federais concedidas.

Esse novo regramento estabeleceu a obrigação de realizar a definição de temas prioritários, pela Agência, para destinação dos RDT e dos RPMF, conforme o art. 6º da Resolução nº 6.021/2023:
“Art. 6º A ANTT estabelecerá, a cada 4 (quatro) anos, os temas prioritários para destinação dos RDT e dos RPMF, os quais deverão observar as diretrizes e objetivos a que se referem os arts. 3º, 4º e 5º.
§ 1º Para o estabelecimento dos temas prioritários a que se refere o caput, a ANTT poderá realizar Processo de Participação e Controle Social.
§ 2º O conjunto de temas prioritários a que se refere o caput poderá ser acrescido, de forma extraordinária, mediante solicitação das concessionárias, devidamente fundamentada, e após anuência da ANTT.”

Dessa forma, para o estabelecimento dos temas prioritários, em sua análise, a ANTT irá considerar as sugestões recebidas das áreas internas da Agência, as contribuições oriundas da Tomada de Subsídios e outras informações pertinentes.

A documentação relativa a Tomada de Subsídio nº 4/2023 estará disponível no portal da ANTT, na página do Sistema ParticipANTT e as orientações podem ser acessadas no Canal ANTT. 

Entenda mais sobre PPCS acessando o link: (https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/antt-altera-sobre-seus-processos-de-participacao-e-controle-social-ppcs)