ANTT anuncia assinatura de cinco novas autorizações ferroviárias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério da Infraestrutura (Minfra) anunciam a assinatura de cinco novas autorizações de exploração de ferrovias nacionais por contrato de outorga, nos estados do Mato Grosso, Bahia e Goiás. O evento acontece na próxima terça-feira (25/10), às 10h, na sede da ANTT, em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.

 Com a assinatura dos contratos, por meio de um processo desburocratizado, será possível reativar ferrovias ociosas, integrantes de malhas com contrato de outorga em vigor, ou que estejam em processo de devolução ou de desativação. 

 A medida promete aquecer os investimentos privados no setor, que possibilitará o equilíbrio da matriz de transporte de cargas, a retomada do transporte de passageiros, a diminuição do custo de frete e o aumento da competitividade nacional, além de gerar mais empregos e criar soluções sustentáveis.

 Histórico - O início das autorizações ferroviárias se deu com a Medida Provisória nº 1.065/2021. Durante sua vigência, foram recebidos 80 requerimentos, dos quais foram assinados 27 contratos de autorizações, totalizando 9.923 novos quilômetros de ferrovias, em um investimento aproximado de R$ 133 bilhões.

 Em dezembro do mesmo ano, foi publicada a Lei º 14.273/2021 e, recentemente, foi regulamentada pela Resolução ANTT nº 5.987/2022. Em aproximadamente um mês de vigência da resolução, foram requeridas 13 novas autorizações e complementada a documentação em mais de 20 requerimentos realizados durante a MP nº 1.065/2021.

 Progresso - Os primeiros resultados dos esforços na construção de uma legislação sólida para o setor ferroviário brasileiro já são visíveis.  A totalidade de requerimentos e autorizações celebradas perfazem mais de 22 mil km de novas ferrovias, com investimentos previstos de R$ 295 bilhões, com o potencial de geração de 3,6 milhões de empregos em todo o Brasil.