ANTT altera tarifas de pedágio da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta terça-feira (17), o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do trecho concedido da BR-153/SP à Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A. A aprovação foi concedida por meio de deliberação publicada no Diário Oficial da União.

DELIBERAÇÃO N° 353, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

[...]

Art. 1º Aprovar a Tarifa Básica de Pedágio reajustada de R$ 9,42053, nas praças de pedágio referentes ao trecho concedido da BR-153/SP – Divisa MG/SP – Divisa SP/PR, explorados pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A., com base nas seguintes alterações:

I - 15ª Revisão Ordinária, que altera a TBP de R$ 3,92741 para R$ 3,93256;

II - 15ª Revisão Extraordinária, que altera a TBP de R$ 3,93256, para R$ 3,90833; e

III - reajuste, correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, que indicou o percentual positivo de 5,90% (cinco inteiros e noventa centésimos percentuais).

Art. 2º Aprovar, em consequência, com efeito econômico-financeiro a partir da data-base de reequilíbrio contratual de 18/12/2022, a Tarifa Básica de Pedágio Reajustada, após arredondamento, para a categoria de veículo 1, de R$ 8,90 (oito reais e noventa centavos) para R$ 9,40 (nove reais e quarenta centavos), nas praças de pedágio P1, em Onda Verde/SP, P2, em José Bonifácio/SP, P3, em Lins/SP, e P4, em Marília/SP.

Art. 3º Ficam prejudicados ou indeferidos os pedidos formulados pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A. não contemplados na revisão de que trata esta Deliberação, na forma das manifestações técnicas e jurídicas constantes dos autos.

Art. 4º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da zero hora do dia 20 de outubro de 2023.

TABELAS DE TARIFAS

Praças de Pedágio P1, P2, P3 e P4

Assessoria Especial de Comunicação