ANTT altera tarifas de pedágio da BR-163/MT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou, através da Deliberação Nº 256 , a aprovação da 5ª Revisão Ordinária, a 8ª Revisão Extraordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP do contrato de concessão da BR-163/MT, explorado pela Concessionária Rota do Oeste S/A - CRO.

Em virtude de procedimento arbitral, não houve descontos tarifários relacionados aos eventos e pleitos discutidos na arbitragem. Além de eventos considerados na revisão, foi aplicado o Índice de Reajustamento Tarifário (IRT), de 1,55123, sobre a TBP, que representa percentual positivo de 2,31%, correspondente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período.

O efeito da publicação altera a TBP, após arredondamento, nas praças de pedágio P1, em Itiquira/MT; P2, em Rondonópolis/MT; P3, em Campo Verde/Santo Antônio de Leverger/MT; P4, em Cuiabá/Santo Antônio de Leverger/MT; P5, em Arcorizal/MT; P6, em Diamantino/MT; P7, em Nova Mutum/MT; P8, em Lucas do Rio Verde/MT; e P9, em Sorriso/MT.

Os novos valores entram em vigor a partir da zero hora do dia 12 de agosto de 2021.

Confira abaixo a tabela de tarifas atualizada:

Revisões e reajustes

A ANTT, por força de lei, realiza anualmente o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio.

As alterações de tarifa da concessionária são calculadas a partir da combinação de três itens previstos em contrato:

Reajuste : tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.

Revisão: visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão.