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ANTT altera regimento interno para otimizar os Processos de Participação e Controle Social (PPCS)
Alterações passam a vigorar a partir de 7/8
Publicado em
04/08/2023 15h52
Atualizado em
04/08/2023 15h55
![ppcs.jpeg](https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/antt-altera-regimento-interno-para-otimizar-os-processos-de-participacao-e-controle-social-ppcs/ppcs.jpeg/@@images/5b09d29e-b7ff-4b8a-8491-02ae1d64cea0.jpeg)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (4/8), a Resolução ANTT nº 6.023 de 2023, que altera o Regimento Interno da Agência (Resolução ANTT nº 5.976 de 2022), no que tange seu Processo de Participação e Controle Social (PPCS).
A alteração no Regimento Interno se fez necessária devido às alterações normativas contidas na Resolução ANTT nº 6.020 de 2023, que trata dos PPCS da ANTT.
O grande destaque da publicação é a inclusão da obrigatoriedade de realização de Consultas Internas em caso de atos normativos, além de ampliar a participação nos PPCS e incentivar a efetiva contribuição dos servidores e colaboradores da ANTT, das partes interessadas e da sociedade em geral.