ANTT abre TS nº 3/2021 para regulamentar Comissões Tripartites de Rodovia Concedida

A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou hoje (21/6), no Diário Oficial da União, o aviso de Tomada de Subsídio nº 3/2021, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições sobre a regulamentação das Comissões Tripartites de Rodovia Concedida, conforme a Resolução ANTT n°5.938.

A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária – SUROD, área responsável por este processo de participação e controle social, informa que o período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 28 de junho de 2021, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 30 de julho de 2021.

A documentação relativa ao objeto da TS nº 3/2021 estará disponível a partir de 24 de junho de 2021, no sítio eletrônico da ANTT, pelo endereço https://participantt.antt.gov.br/ - Tomada de Subsídios nº 003/2021.