ANTT abre Reunião Participativa nº 6/2022 sobre o RCR 4

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou nesta segunda (2), no Diário Oficial da União, o aviso de Reunião Participativa nº 6/2022 com o objetivo discutir e receber manifestações orais e escritas acerca da quarta norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR 4).

A sessão pública da Reunião Participativa será realizada por videoconferência, na Plataforma Teams da ANTT, no dia 6 de fevereiro, e transmitida ao vivo pelo canal da ANTT no Youtube, conforme informações no site ParticipANTT.

O período para envio das contribuições escritas será das 9h (horário de Brasília) do dia 9 de janeiro de 2023, até as 18h (horário de Brasília) do dia 17 de fevereiro de 2023.

Mais informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação nas sessões estarão disponíveis, na íntegra, no site https://participantt.antt.gov.br/ - Reunião Participativa nº 006/2022. 

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail rp006_2022@antt.gov.br.

As normas do Regulamento das Concessões Rodoviárias - A programação das discussões acerca do RCR está desenhada por etapas da seguinte forma:

a)RCR 1 - Regras gerais e direitos de usuários;

b)RCR 2 -  Bens, obras e serviços e  adequação dos procedimentos de execução de obras e serviços (Resolução ANTT nº 1.187/2005);

c)RCR 3 - Gestão econômico-financeira dos contratos de concessão;

d)RCR 4 - Fiscalização e penalidades; e

e)RCR 5 - Encerramento contratual.