ANTT abre audiência pública sobre concessão das Rodovias Paranaenses

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu, nesta sexta-feira (29/1), a Audiência Pública nº 1/2021, com o objetivo de receber contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, para concessão das Rodovias Paranaenses (BR-153/158/163/272/277/369/373/376/476/PR).

O período para envio de contribuições será do dia 5 de fevereiro até as 18 horas do dia 22 de março de 2021 (horário de Brasília). Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.

Concessão - O projeto a ser debatido consiste na exploração por 30 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário de seis lotes das Rodovias Integradas do Paraná (BR- 153/158/163/272/277/369/373/376/476/PR). Os lotes estão divididos da seguinte forma:

Lote 1: trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, numa extensão total de 473,01 km;

Lote 2: trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, numa extensão total de 575 ,53 km;

Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, numa extensão total de 561,97 km;

Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, numa extensão total de 627,98 km;

Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, numa extensão total de 429,85 km; e

Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, numa extensão total de 659,33 km. 

O período para envio de contribuições será do dia 5 de fevereiro até as 18 horas do dia 22 de março de 2021 (horário de Brasília). As sessões públicas serão realizadas por videoconferência ou outro meio eletrônico, conforme serviço abaixo.

Para saber tudo sobre a concessão objeto da Audiência Pública nº 1/2021, clique aqui.

Serviço – 

Evento: Audiência Pública nº 1/2021
Datas: 24 e 25 de fevereiro de 2021
Horário: a partir das 9 horas (horário de Brasília)
Endereço: a sessão pública será virtual, realizada por meio de videoconferência, no Canal ANTT no Youtube. O endereço eletrônico será divulgado no site da ANTT até as 14 horas do dia 23 de fevereiro de 2021.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br - Participação Social - Audiência Pública nº 001/2021.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail ap001_2021@antt.gov.br.