ANTT abre Audiência Pública para revisão quinquenal da ViaBahia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, o aviso de Audiência Pública nº 9/2021, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições sobre a proposta de 1ª e 2ª Revisões Quinquenais do contrato de concessão da BR-116/324/BA e BA-526/528, sob gestão da ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT. 

Serviço:

Audiência Pública 9/2021

Período de Contribuições: das 9h do dia 29/11/2021 até às 18h do dia 12/1/2022.

Sessão Pública Virtual: 15/12/2021, das 15h às 17h.       

As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br, a partir das 9 horas, de 22 de novembro de 2021. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap009_2021@antt.gov.br.

Obs: O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado até as 14 horas, do dia 13 de dezembro de 2021, no site da ANTT.

O que é revisão quinquenal? - Revisão quinquenal da tarifa básica de pedágio (TBP) pode ocorrer de cinco em cinco anos, e, basicamente, engloba as modificações por: alteração, inclusão, exclusão, antecipação ou postergação de obras ou serviços, com o objetivo de compatibilizar o Programa de Exploração da Rodovia (PER) com as necessidades apontadas por usuários, concessionária e corpo técnico da ANTT, decorrentes da dinâmica do Sistema Rodoviário. O impacto na TBP decorrente das Revisões Quinquenais ocorre nas Revisões Ordinárias.