ANTT abre audiência pública para aperfeiçoamento da Resolução nº 5.083/2016

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (18/8), a abertura da Audiência Pública nº 9/2023, com o objetivo de obter contribuições sobre a proposta de aperfeiçoamento do processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades disciplinado pela Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016.

A Resolução nº 5.083, de 2016, regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam a legislação de transportes terrestres e os deveres estabelecidos nos editais de licitações, nos contratos de concessão, de permissão e de arrendamento e nos termos de outorga de autorização, no âmbito da ANTT.

O prazo para o envio de contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 4 de setembro de 2023, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 19 de outubro de 2023.

Os interessados também poderão participar da sessão hibrida (virtual e presencial) da AP que ocorre no dia 27 de setembro de 2023, em Brasília/DF, com transmissão ao vivo no Canal ANTT no Youtube. 

As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência estarão disponíveis a partir do dia 30/8, na íntegra, no Sistema ParticipANTT. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap009_2023@antt.gov.br.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista a este vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.

Serviço:

Audiência Pública nº 9/2023

Período de contribuições: de 4/9 a 19/10.

Sessão Pública: 27 de setembro de 2023

Horário: das 14h às 18h

Endereço: Auditório Eliseu Resende – Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 3, lote 10, Projeto Orla Polo 8, Brasília-DF

Transmissão: Canal ANTT no Youtube