ANTT abre Audiência Pública nº 4 sobre a formalização de outorgas por autorização para exploração de ferrovias

Seguindo as diretrizes do novo marco regulatório das ferrovias e da Lei das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou abertura da Audiência Pública nº 4/2022, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do Contrato de Adesão para formalização de outorgas por autorização para exploração de ferrovias.

 A Lei nº 14.273/2021 dispõe sobre a organização do transporte ferroviário, o uso da infraestrutura ferroviária, os tipos de outorga para exploração indireta de ferrovias em território nacional, as operações urbanísticas a elas associadas e dá outras providências.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. 

Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT. 

Serviço:

Audiência Pública.

Período de Contribuições: 9 horas (horário de Brasília) do dia 4 de junho de 2022, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 19 de julho de 2022.

Sessão Pública Híbrida (virtual e presencial): 

Local: Auditório do edifício sede da ANTT

Data: 22 de junho de 2022

Capacidade: 353 lugares

Horário: das 15h às 18h.

As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap004_2022@antt.gov.br ou pelo telefone (61) 3410-1812.

Obs: O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado no dia 22 de junho de 2022 sítio do ParticipANTT, no local destinado a Audiência Pública nº 4/2022.