ANTT abre Audiência Pública nº 13/2022 sobre novo modelo de alocação de risco

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (18/11), a abertura da Audiência Pública nº 13/2022, que visa colher sugestões e contribuições sobre o novo modelo proposto de alocação de risco, permitindo assim a construção de uma nova modelagem contratual de governança de riscos nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária no âmbito da ANTT.

De acordo com o voto do diretor-relator, Luciano Lourenço, “Todo contrato de concessão possui um determinado grau de risco, seja de uma das partes não vir a cumprir com o que foi pactuado, seja que se deflagre um caso fortuito que não havia sido previsto, dentre outras possibilidades. Dessa forma, os contratos de concessão de rodovias vêm evoluindo seu arcabouço regulatório nesse escopo durante todo o Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe), buscando estabelecer, naquilo que é possível, regras para disciplinar o risco e a incerteza, distribuindo-se os riscos entre as partes”.

O diretor também explicou que “É importante destacar que o adequado compartilhamento de riscos pode trazer benefícios às concessões rodoviárias em estudos e planejamento, o que pode gerar consequências financeiras eficientes, segurança jurídica e maiores incentivos e atratividade aos projetos”.

O período para envio de contribuições vai até as 18 horas do dia 13 de janeiro de 2023 (horário de Brasília). As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação nas sessões da Audiência, estarão disponíveis a partir do dia 21 de novembro de 2022, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br - Participação Social - Audiência Pública nº 13/2022. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail ap013_2022@antt.gov.br.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT. 

SERVIÇO –

Audiência Pública nº 13/2022

Período para contribuições: de 28/11/2022 até as 18 horas de 13/1/2023 (horário de Brasília)

Sessão pública apenas presencial

Cidade: São Paulo/SP

Data: 13 de dezembro de 2022

Horário: das 9h30 às 12h (horário de Brasília)

Local: Braston VOA Business Hotel

Endereço: Rua Martins Fontes, 330 – Consolação

Capacidade: 100 lugares

Sessão pública virtual e presencial (híbrido)

Cidade: Brasília/DF

Data: 15 de dezembro de 2022

Horário: 14 horas (horário de Brasília)

Local: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF

Capacidade: 350 lugares

A sessão pública realizada em Brasília/DF será transmitida ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.