ANTT abre AP nº 1/2023 sobre o Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comunica a realização da Audiência Pública nº 1/2023 , com o objetivo de obter contribuições acerca da proposta de regulamentação da aplicação de sanções e a adoção de medidas administrativas decorrentes do descumprimento dos preceitos referentes aos serviços regulares de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP), operados sob o regime de autorização.

A sessão pública será realizada de forma híbrida (virtual e presencial) em 7 de março. O prazo para o envio de contribuições será do dia 30 de janeiro até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 16 de março de 2023.

O Canal ANTT no Youtube transmitirá, ao vivo, a sessão pública. O endereço eletrônico será divulgado às 14 horas (horário de Brasília), do dia 6 de março de 2023, no sítio www.antt.gov.br – Participação Social – Audiência Pública nº 1/2023.

Os documentos e as demais orientações referentes à AP 1/2023 já estão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br .

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap001_2023@antt.gov.br .

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. 

Para saber como contribuir, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT. 

SERVIÇO:

Sessão Pública – Audiência Pública nº 1/2023

Data: 7 de março de 2023

Horário: 14h às 18h

Local: Auditório Eliseu Resende

Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul, Lote 10, Trecho 03 - Projeto Orla 8 - Edifício Sede da ANTT - 1º subsolo

Cidade: Brasília/DF

Capacidade: 300 lugares