BR-116/251/MG - Rota Gerais
Andamento
Informações do Projeto
| Prazo: | 30 anos |
| Extensão: | 734,90 km |
| Investimento previsto (Capex): | R$ 7,3 bi |
| Custos operacionais previstos (Opex): | R$ 5,8 bi |
| Taxa Interna de Retorno (TIR): | 12,6% |
| Tarifa: | R$ 0,12644/km para pista simples e R$ 0,17702/km para pista dupla(data base: abr/23) |
| Empregos: | Aproximadamente 127.500 (direto, indireto, efeito-renda) |
| Audiência Pública: | AP 13/2024 |
| Histórico e Estudos do Projeto: | link: Andamento dos Estudos |
| Critério de julgamento do leilão: | menor valor da tarifa de pedágio + curva de aporte |
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R$ 0,12644/km para pista simples e R$ 0,17702/km para pista dupla(data base: abr/23) |
O Sistema Rodoviário objeto da Concessão apresenta uma extensão total de 734,900 km, segundo dados do SNV(08/2021), incluindo os elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais, marginais ou locais, ligadas diretamente ou por dispositivos de interconexão com a rodovia, acostamentos, obras-de-arte especiais e quaisquer outros elementos que se encontrem nos limites da faixa de domínio, bem como pelas áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas à Concessão. Compreendendo aos seguintes trechos:
- BR-251/MG, trecho com início no entroncamento com a BR-116 (B) até o entroncamento com a BR-122 (B) (Início do perímetro urbano de Montes Claros);
- BR-116/MG, trecho com início na Divisa BA/MG até o entroncamento BR-381/451 (B) (Viaduto Contorno de Governador Valadares).
As obras de ampliação de capacidade têm como objetivo aumentar a eficiência da rodovia, abrangendo intervenções como duplicações e a implantação de faixas adicionais. Esses trabalhos devem ser concluídos dentro dos prazos estabelecidos nos Anexos, específicos para cada Lote, exceto nos casos de exceções expressamente previstas.
Obras de ampliação de capacidade e melhorias incluem: 186,59km de duplicação de faixa, 159,9km de faixas adicionais, 16,87km de contorno, 21 passarelas, 3 passagens de fauna, 29 paradas de ônibus, entre outros.
Ademais, são previstas as seguintes praças de pedágios:
Após a atualização dos documentos, estes foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU)em 9 de junho de 2025. A Corte de Contas realizou diversas diligências e, ao final, aprovou a matéria por meio do Acórdão nº 2726/2025 – TCU – Plenário, autorizando a continuidade do processo licitatório.
Consequentemente, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Deliberação nº 490, em 17 de dezembro de 2025, deliberou pela aprovação e publicação do edital nº 05/2025.
O leilão está previsto para acontecer em 31 de março de 2025, conforme aviso de edital.
Todos os documentos relacionados a este edital estão disponíveis na aba “processo de Licitação” do site da ANTT ou podem ser acessados diretamente clicando aqui.