BR-163/MS

A relicitação da concessão da BR-163/MS foi qualificada na 14ª Reunião do Conselho do PPI por meio da Resolução nº 148, de 02/12/2020 e do Decreto nº 10.647, de 11 de março de 2021. 

A atual concessionária MSVIA protocolou junto à ANTT pedido de rescisão amigável do contrato de concessão e consequente adesão ao processo de relicitação, nos termos da Lei no 13.448, de 2017.

O objetivo da relicitação é viabilizar a prestação dos serviços concedidos nos casos em que a concessionária não possui mais as condições de adimplir com as obrigações assumidas originalmente. Durante a estruturação da nova concessão, será garantido pela atual concessionária a continuidade de todos os serviços essenciais e a preservação da manutenção dos parâmetros de segurança viária e dos usuários.

Com a relicitação da concessão, pretende-se garantir uma logística eficiente por meio da integração da malha, reduzir custos, ampliar a capacidade de transportes e aumentar a competitividade do país. O trecho da BR-163/MS tem importância por promover a logística regional de escoamento da produção agrícola de soja e milho, contribuindo para o desenvolvimento regional do centro-oeste do país.

Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram encomendados pelo Ministério dos Transportes à Infra S.A. e envolvem o levantamento de informações de tráfego, de demanda, de operação, de engenharia, de modelagem econômico-financeira e análise jurídica.

O segmento em estudo, denominado de Rota Pantaneira, é compreendido pela Rodovia BR-163/MS, entre Campo Grande/MS e Sonora/MS.