BR-381/MG

O sistema rodoviário BR-381/MG permite a interligação entre estados brasileiros e o escoamento de produtos agrícolas, pecuários, mineração e industriais de matrizes econômicas diversificadas, representando um importante papel do complexo viário brasileiro. A composição atual da malha em estudo abrange total de 303,460 km conforme projeto, distribuído no seguinte trecho:

• Rodovia BR381/MG, com início na ENTR BR-116/451 em Governador Valadares e final na ENTR BR-262 (C) em Belo Horizonte.

O projeto consiste na proposta de concessão para a exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e manutenção do nível de serviço do trecho que vai da BR-381/MG, trecho com início em Belo Horizonte/MG, no entroncamento com a BR-262/MG (p/ Sabará) até o entroncamento com a BR-116/MG (Governador Valadares/MG). 

O trecho apresenta a seguinte composição das faixas de rolamento:

• Pista Simples: 223,83 km;
• Pista Dupla: 79,624 km

Obras – De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), as principais melhorias incluem 27,83 km de duplicação de obras remanescentes e mais 106,44 km de duplicação de novos trechos, totalizando 134,27 km, com o objetivo de ampliar a capacidade. Além disso, está prevista a implantação de quase 83 km de faixas adicionais, 9,7 km de vias marginais, 20 passarelas, 166 pontos de ônibus, 15 passagens de fauna, uma rampa de escape, entre outras melhorias.

Atendimento – Também está previsto o atendimento ao usuário da via com Centro de Controle de Operações (CCO) e Bases do Serviço Operacional (BSO) para apoio das equipes de atendimento médico de emergência, atendimento mecânico e atendimento aos demais incidentes na via. 

Praças de Pedágio – Estão previstas 5 praças de pedágio distribuídas da seguinte forma: 

• Caeté/MG
• João Monlevade/MG
• Jaguaraçu/MG
• Belo Oriente/MG
• Governador Valadares/MG. 

Inovações – O projeto desta concessão tem uma série de inovações. Podemos destacar: 

• Desconto de 5% para usuários de dispositivos de pagamento eletrônico 

• Pontos de parada para caminhoneiros
• Estoque de melhorias, com a possibilidade de execução de obras ao longo da concessão

Outras Informações:

• As informações sobre investimentos previstos para a BR-381/MG podem ser vistas em formato resumido do Power BI por meio deste link.

A ANTT apresentou o projeto à sociedade, realizando o processo de participação e controle social por meio da Audiência Pública nº AP 07/2022 , cujo relatório final foi aprovado pela Deliberação nº 275, de 20 de setembro de 2022.

O Plano de Outorga para exploração da BR-381/MG foi aprovado pelo Ministério da Infraestrutura, conforme Portaria nº 1.284, de 22 de setembro de 2022, sendo a documentação encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) em conformidade com a IN-TCU nº 81/2018, que estabelece, em seu artigo 3º, a disponibilização ao TCU dos estudos e das minutas de instrumento convocatório de desestatizações para acompanhamento. No dia 07 de junho de 2023, o projeto foi julgado e aprovado em plenário do TCU, autorizando os andamentos dos processos por meio do Acórdão nº 1142/2023. 

Todos os trâmites do Edital nº 03/2023 foram executados conforme o cronograma estabelecido, com a publicação dos documentos no site da ANTT e no Diário Oficial da União (DOU), conforme necessário.

O leilão da rodovia BR-381/MG estava previsto para ocorrer em 24 de novembro de 2023. Contudo, por não ter recebido propostas, a sessão pública não foi realizada. 

Diante disso, o projeto foi reestruturado e ajustado, levando em consideração as novas evidências identificadas durante a visita de campo realizada no final de 2023 e as novas diretrizes de política pública estabelecidas pelo Ministério dos Transportes. O EVTEA foi revisado e aprimorado, resultando em um projeto apto para ser submetido a um novo processo de licitação, após a avaliação dos demais entes envolvidos. 

Com as devidas adequações, o projeto reformulado foi reencaminhado ao Tribunal de Contas da União no dia 15 de março de 2024. Após uma análise rigorosa e deliberação em Plenário em 17 de abril de 2024, foi publicado o Acórdão nº 768/2024, aprovando o projeto e autorizando a retomada do processo licitatório. 

Através da Deliberação nº 121, de 16 de maio de 2024, a diretoria da ANTT aprovou o edital de concessão nº 01/2024, com o leilão previsto para 29 de agosto de 2024. Todos os documentos relativos ao edital estão disponíveis na aba "Processo de Licitação" do site da ANTT, ou podem ser acessadas diretamente clicando aqui. 

Em 29 de agosto de 2024, o leilão foi realizado com a participação de duas proponentes, sendo a 4UM Investimentos, que ofertou um desconto de 0,94% na tarifa, a arrematadora do certame.