BNDES – Lotes Centro-Oeste e Norte - CN 5
Andamento
Informações do projeto
| Prazo: | 30 anos |
| Extensão: | 686,7 km |
| Investimento previsto (Capex): | R$ 6,3 bi |
| Custos operacionais previstos (Opex): | R$ 3,8 bi |
| Taxa Interna de Retorno (TIR): | 11,17% a.a |
| Tarifa: | pista simples: R$ 19,11/100km | pista dupla: R$ 24,85/100km (data base:jan/24) |
| Empregos: | estimam-se 146.336 (diretos, indiretos e efeito-renda) |
| Link Consulta Pública: | |
| Histórico e Estudos do Projeto: | |
| Critério de julgamento do leilão: | menor valor da tarifa de pedágio + curva de aporte |
Os estudos para a concessão de trechos rodoviários, que englobavam inicialmente 7.213 km, foram qualificados na 9ª Reunião do Conselho do PPI por meio da Resolução nº 52, de 08/05/2019, convertida no Decreto nº 9.972, de 14/08/2019.
A condução dos estudos está sendo feita pelo BNDES, que já evoluiu numa primeira fase de análise de pré-viabilidade dos trechos distribuídos em 13 estados, selecionando 12 trechos que totalizaram 7.356 km.
Os estudos conduzidos pelo BNDES indicaram a viabilidade de concessão de 4 trechos rodoviários nos estados de Goiás, Mato Grosso e Rondônia, totalizando 2.572,1 km de extensão.
Lote CN 1: Rodovias BR-060/452/GO (452,70 km)
- BR-060/GO - entre Goiânia/GO até o entroncamento com a BR-452 em Rio Verde/GO;
- BR-452/GO - do entroncamento com a BR-060 em Rio Verde/GO até o entroncamento com a BR-153 em Itumbiara/GO, e Contorno Sul de Goiânia, entre o entroncamento com a BR-060 e BR-153.
Lote CN 2: Rodovias BR-060/364/GO e BR-364/MT (502,80 km)
- BR-060/GO - do entroncamento com a GO-412 em Rio Verde/GO até o entroncamento com a BR-364/GO em Jataí/GO;
- BR-364/GO - do entroncamento com a BR-060 em Jataí/GO até a Divisa GO/MT;
- BR-364/MT - entre a Divisa GO/MT até o entroncamento com a BR-163/MT em Rondonópolis/MT, e contornos de Alto Araguaia/MT e Santa Rita do Araguaia/GO.
Lote CN 3: Rodovias BR-070/174/364/MT e BR-174/364/RO (887,60 km)
- BR-364/RO - do entroncamento com a BR-435/RO em Vilhena/RO até a Divisa RO/MT;
- BR-364/MT - da Divisa RO/MT até o entroncamento com a MT-235 em Sapezal/MT;
- BR-174/MT - do entroncamento com a BR-364/MT em Comodoro/MT até o entroncamento com a BR-070/MT em Cáceres/MT;
- BR-070/MT - do entroncamento com a BR-174/MT em Cáceres/MT até o entroncamento com a BR-163/364/MT em Cuiabá/MT.
Lote CN 5: Rodovia BR-364/RO (729,00 km)
- BR-364/RO - do entroncamento com a BR435/RO em Vilhena/RO até o entroncamento com a BR-319/RO em Porto Velho/RO, e acessos portuários.
O lote CN5, inclui a rodovia BR-364/RO totalizando 686,70 km de extensão atualmente sob jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Os estudos de viabilidade foram realizados pelo BNDES e aprovados pelo Ministério da Infraestrutura, atual Ministério dos Transportes, através da Portaria nº 1.484, de 6 de dezembro de 2021, ficando vinculados às futuras parcerias para exploração dos trechos que se referem.
Desse modo, a ANTT apresentou o projeto à sociedade, realizando o processo de participação e controle social por meio da Audiência Pública nº 13/2021, sendo o relatório final aprovado pela Deliberação nº 33, de 08 de fevereiro de 2024.
O plano de Outorga para a concessão dos lotes CN5 foi aprovado pelo Ministério dos Transportes, conforme Portaria nº 144, de 09 de fevereiro de 2024, sendo a documentação enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aprovação do lote rodoviário Rota Agro Norte se deu pelo Tribunal de Contas da União, em 10 de julho de 2024.
Por meio da Deliberação nº 437, de 31 de outubro de 2024 a diretoria colegiada da ANTT aprovou a publicação do edital nº 6/2024 que foi publicado na íntegra. Esse marco representa um significativo avanço no processo licitatório para a concessão dessa importante rodovia, localizada na região Centro-Oeste. Informações detalhadas sobre o edital estão disponíveis na aba "Processo de Licitação", ou podem ser acessadas diretamente clicando aqui.