BNDES – Lotes Centro-Oeste e Norte - CN 1
Andamento
Informações do projeto
| Prazo: | 30 anos |
| Extensão: | 452,7 km |
| Investimento previsto (Capex): | R$ 4,0 bi |
| Custos operacionais previstos (Opex): | R$ 2,8 bi |
| Taxa Interna de Retorno (TIR): | 9,08% a.a |
| Tarifa: | CN 1 - pista simples: R$ 0,12413 | pista dupla: R$ 0,16136 (data base:jan/24) |
| Empregos: | estimam-se 45.205 (diretos, indiretos e efeito-renda) |
| Link Consulta Pública: | |
| Histórico e Estudos do Projeto: | link: CN 1: Andamento dos Estudos |
| Critério de julgamento do leilão: | menor valor da tarifa de pedágio + curva de aporte |
Os estudos para a concessão de trechos rodoviários, que englobavam inicialmente 7.213 km, foram qualificados na 9ª Reunião do Conselho do PPI por meio da Resolução nº 52, de 08/05/2019, convertida no Decreto nº 9.972, de 14/08/2019.
A condução dos estudos está sendo feita pelo BNDES, que já evoluiu numa primeira fase de análise de pré-viabilidade dos trechos distribuídos em 13 estados, selecionando 12 trechos que totalizaram 7.356 km.
Os estudos conduzidos pelo BNDES indicaram a viabilidade de concessão de 4 trechos rodoviários nos estados de Goiás, Mato Grosso e Rondônia, totalizando 2.572,1 km de extensão.
Lote CN 1: Rodovias BR-060/452/GO (452,70 km)
- BR-060/GO - entre Goiânia/GO até o entroncamento com a BR-452 em Rio Verde/GO;
- BR-452/GO - do entroncamento com a BR-060 em Rio Verde/GO até o entroncamento com a BR-153 em Itumbiara/GO, e Contorno Sul de Goiânia, entre o entroncamento com a BR-060 e BR-153.
Lote CN 2: Rodovias BR-060/364/GO e BR-364/MT (502,80 km)
- BR-060/GO - do entroncamento com a GO-412 em Rio Verde/GO até o entroncamento com a BR-364/GO em Jataí/GO;
- BR-364/GO - do entroncamento com a BR-060 em Jataí/GO até a Divisa GO/MT;
- BR-364/MT - entre a Divisa GO/MT até o entroncamento com a BR-163/MT em Rondonópolis/MT, e contornos de Alto Araguaia/MT e Santa Rita do Araguaia/GO.
Lote CN 3: Rodovias BR-070/174/364/MT e BR-174/364/RO (887,60 km)
- BR-364/RO - do entroncamento com a BR-435/RO em Vilhena/RO até a Divisa RO/MT;
- BR-364/MT - da Divisa RO/MT até o entroncamento com a MT-235 em Sapezal/MT;
- BR-174/MT - do entroncamento com a BR-364/MT em Comodoro/MT até o entroncamento com a BR-070/MT em Cáceres/MT;
- BR-070/MT - do entroncamento com a BR-174/MT em Cáceres/MT até o entroncamento com a BR-163/364/MT em Cuiabá/MT.
Lote CN 5: Rodovia BR-364/RO (729,00 km)
- BR-364/RO - do entroncamento com a BR435/RO em Vilhena/RO até o entroncamento com a BR-319/RO em Porto Velho/RO, e acessos portuários.
A ANTT apresentou o projeto à sociedade, promovendo o processo de participação e controle social por meio da audiência pública nº 10/2021, cujo relatório final foi aprovado pela Deliberação nº 33, de 08 de fevereiro de 2024.
O plano de outorga para a concessão dos lotes CN1 foi devidamente aprovado pelo Ministério dos Transportes, conforme estabelecido na Portaria nº 144, de 09 de fevereiro de 2024. Em conformidade com a IN-TCU nº 81/2018, artigo 3°, a documentação pertinente foi enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo assim a disponibilização ao TCU dos estudos e das minutas de instrumento convocatório de desestatizações para o acompanhamento necessário.
Com a aprovação do lote rodoviário Rota Verde pelo Tribunal de Contas da União, em 10 de julho de 2024, através do Acórdão nº 1373/2024-TCU-Plenário, foram realizados os ajustes necessários no projeto, conforme as diretrizes estabelecidas pelo tribunal.
Finalmente, em 30 de agosto de 2024, conforme a deliberação ANTT nº 258, foi publicada a íntegra do edital de concessão da BR-060/452/GO. Esse marco representa um significativo avanço no processo licitatório para a concessão dessa importante rodovia, localizada na região Centro-Oeste. Informações detalhadas sobre o edital estão disponíveis na aba "Processo de Licitação", ou podem ser acessadas diretamente clicando aqui.