BR-040/MG - Belo Horizonte/MG a Juiz de Fora/MG
Andamento
Informações do projeto
| Prazo: | 30 anos |
| Extensão: | 232,1 km |
| Trafego: | VDMA 14mil (média ano 2) VDMAeq 27,3mil (média ano 2) |
| Investimento previsto (Capex): | R$ 5.1 bi |
| Custos operacionais previstos (Opex): | R$ 3.6 bi |
| Taxa Interna de Retorno (TIR): | 9,88% |
| Tarifa: | R$ 0,15729/km (quinze mil, setecentos e vinte nove centésimos de milésimos de real por quilômetro) |
| Empregos: | Aproximadamente 73.023 (direto, indireto, efeito-renda) |
| Audiência Pública: | AP 07/2021 |
| Histórico e Estudos do Projeto: | link: Andamento dos Estudos |
| Termo de Arrolamento de Bens da Concessão: | |
| Critério de julgamento do leilão: | menor valor tarifa + curva de aporte |
O projeto de concessão original das rodovias BR-040/MG/RJ e BR-495/RJ foi qualificado na 2ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio da Resolução nº 10, de 07/03/2017, convertida no Decreto nº 9.059, de 25/05/2017. Posteriormente, o projeto foi incluído no Plano Nacional de Desestatização (PND) por meio da Resolução nº 52, de 08/05/2019.
As seções da malha rodoviária incluídas foram:
Rodovia BR-040/MG, com 287,40 km de extensão, começando no km 544,0 – entroncamento BR-356(A) (P/Belo Horizonte) e terminando no km 831,40 – Div MG/RJ;
Rodovia BR-040/RJ, com 125,20 km de extensão, começando na Div MG/RJ e terminando no km 125,20 – Entr. BR-116(B)/101(A) (trevo das Missões);
BR-040/RJ – Variante, com 38,30 km de extensão, começando na Entr. BR-040(FNM) (Entr. Pista Direta) e terminando na Entr. BR-040 (Ponte S/ Rio da Cidade);
Rodovia BR-495/RJ, com 31,10 km de extensão, começando no km 3,40 – Entr. Estrada Francisco Smolka e terminando no km 34,50 – Entr. BR-040 (Itaipava).
Após o recebimento dos estudos estruturados pela EPL (atual Infra S. A.) e o IFC, a ANTT procedeu com a realização de Processo de Participação e Controle Social (PPCS), fundamentado no art. 8º da Resolução ANTT nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017.
No âmbito da Audiência Pública nº 07/2021, conduzida por esta Agência reguladora, foram realizadas sessões públicas de forma híbrida (presencial e por videoconferência) em Brasília/DF, Belo Horizonte/MG, Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, nas datas de 10, 13, 15 e 17 de dezembro de 2021, tendo sido recebidas 419 (quatrocentos e dezenove) contribuições válidas. O Relatório Final contendo as respostas às contribuições recebidas foi publicado pela ANTT no dia 13/09/2022. Após a consolidação do relatório final, o projeto foi submetido ao crivo da Corte de Contas, gerando o número de processo TC 008.508/2020-8, instaurado pelo TCU com o objetivo de acompanhar e auditar o projeto de desestatização da Rodovia BR-040/MG/RJ, bem como o processo de relicitação da Rodovia BR-040/DF/GO/MG (Trecho Brasília - Juiz de Fora).
Após várias diligências emanadas pelo TCU, foi prolatado o Acórdão nº 752/2023-TCU-Plenário, datado de 19 de abril de 2023, processo TC 008.508/2020-8, no qual se verifica a regularidade dos atos praticados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. Referido Acórdão foi objeto de pedido de reexame interposto pela ANTT e de embargos de declaração pela ABCR, aquele ainda pendente de análise.
A partir da publicação do Acórdão, a área técnica da Agência passou a trabalhar nos ajustes da documentação técnica e jurídica que compõe o projeto, de forma a preparar o processo para submissão final à Diretoria Colegiada e consequente abertura do Edital de concessão.
No entanto, a despeito do prazo legal para conclusão do processo de relicitação do trecho rodoviário hoje operado pela concessionária Via040, ao longo dos últimos meses, o Ministério dos Transportes instou a Infra S. A. e a ANTT a apresentarem subsídios quanto aos impactos de eventual cisão do trecho rodoviário da BR-040/495/MG/RJ.
A avaliação efetuada pelo órgão supervisor, após alguns meses, resultou no Ofício nº 953/2023/SNTR de 17/08/2023. Por meio do referido expediente, a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres determinou a cisão do projeto de concessão em dois editais distintos, um contendo o trecho de Belo Horizonte/MG a Juiz de Fora/MG, e outro o trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ.
A atual modelagem da BR-040/MG abrange uma extensão total de 232,1 quilômetros, conforme dados do Sistema Nacional de Viação (SNV) de outubro de 2020. Essa rodovia se estende desde o ponto de entroncamento com a BR-365 (A), indo em direção a Belo Horizonte, até chegar ao ponto de entroncamento com a Antiga União e Indústria (Bairro Triunfo) em Minas Gerais.
O objetivo principal da concessão é melhorar a capacidade da rodovia, tornando o transporte mais eficiente e reduzindo o tempo de viagem. Para alcançar esse objetivo, estão planejadas diversas ações, como a duplicação da estrada, a criação de vias marginais, a adição de faixas extras, a implementação de dispositivos de melhoria, a manutenção e reparo do pavimento, bem como a prestação contínua de serviços aos usuários ao longo de todo o período de concessão.