O sistema rodoviário da BR-040/495/MG/RJ, que abrange uma extensão total de 218,9 km, composta pelos seguintes trechos:

• Rodovia BR-040/MG: Do entroncamento com a Antiga União e Indústria (Bairro Triunfo), em Juiz de Fora/MG, até a divisa com o estado do Rio de Janeiro;
• Rodovia BR-040/RJ: Da divisa com o estado de Minas Gerais até o entroncamento com as rodovias BR-116 (B) e BR-101 (A), no Trevo das Missões, no município do Rio de Janeiro/RJ;
• Rodovia BR-495/RJ: Do entroncamento com a BR-040/RJ até o entroncamento com a BR-040ARJ10 (B), em Itaipava, no estado do Rio de Janeiro.

O leilão tem o objetivo de concessão de serviço público, precedida da execução de obra pública, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário composto pelas rodovias BR-040/495/MG/RJ.

A qualificação dos trechos rodoviários no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República foi respaldada pela Resolução nº 52, de 8 de maio de 2019, posteriormente convertida no Decreto nº 9.972/2019. Com a inclusão no PPI, os referidos trechos foram também inseridos no Programa Nacional de Desestatização (PND), garantindo o cumprimento das diretrizes estratégicas para o setor.

Em complemento, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), vinculado ao Ministério da Economia, aprovou tanto a modalidade operacional quanto as condições mínimas aplicáveis ao processo de concessão. 

O projeto é o principal corredor rodoviário entre os estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, além de ser um trecho relevante na rodovia radial que faz a ligação entre Brasília e Rio de Janeiro.

O lote rodoviário BR-040/495/MG/RJ engloba três segmentos: BR-040/MG, BR-040/RJ e BR-495/RJ, perfazendo um total de 218,9 quilômetros de extensão. Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram elaborados pela Infra S.A. e aprovados pelo Ministério dos Transportes, mediante a Portaria nº 1.343, de 11 de novembro de 2021, vinculando esses estudos às parcerias previstas para a exploração dos referidos trechos rodoviários.

No âmbito do controle social e da transparência, a ANTT apresentou o projeto à sociedade por meio da Audiência Pública nº 007/2021, permitindo ampla participação social e colhendo contribuições relevantes ao processo. O relatório final da referida audiência pública foi aprovado por meio da Deliberação nº 255, de 1º de setembro de 2022, consolidando as diretrizes para a continuidade do projeto.

O Plano de Outorga referente à concessão do lote rodoviário foi aprovado pelo Ministério dos Transportes, conforme Portaria nº 531, de 04 de junho de 2024. Em observância à Instrução Normativa TCU nº 81/2018, artigo 3º, os estudos e as minutas do instrumento convocatório foram submetidos ao Tribunal de Contas da União para acompanhamento e análise prévia.

Com a aprovação do lote rodoviário BR-040/495/MG/RJ pelo Tribunal de Contas da União, ocorrida em 27 de novembro de 2025, a Infra S.A. deu início à atualização dos estudos previamente realizados, adequando-os às diretrizes estabelecidas pelo Ministério dos Transportes.

Por meio da Deliberação nº 11, de 17 de janeiro de 2025 a diretoria colegiada da ANTT aprovou a publicação do edital nº 1/2025 que foi publicado na íntegra. Esse marco representa um significativo avanço no processo licitatório para a concessão dessa importante rodovia, localizada na sudeste. Informações detalhadas sobre o edital estão disponíveis na aba "Processo de Licitação", ou podem ser acessadas diretamente clicando aqui.