Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária
As concessionárias de Infraestrutura Rodoviária estão obrigadas a cumprir o contrato de concessão e seus anexos. Diante dessa obrigação, a Superintendência de Infraestrutura Rodoviária precisa verificar o cumprimento dos contratos em todos seus aspectos que envolvem:
- os trabalhos iniciais
- as obras previstas em cada ano-concessão
- as obras de ampliação de capacidade
- a operação e manutenção da rodovia
- a fiscalização econômico-financeira
Ao identificar qualquer inconsistência ou descumprimento dos termos contratuais, a ANTT pode utilizar de sanção para penalizar o infrator.