Transporte Próprio
Cadastramento de transporte próprio de passageiros
Publicado em
13/09/2024 15h18
Atualizado em
13/09/2024 15h44
Considerando a indisponibilidade do sistema para o cadastro das informações relativas ao transporte próprio de passageiros, conforme previsto no art. 30 da Resolução nº 4.777/2015, informamos que a "Declaração de Transporte Próprio", atestando que o veículo será utilizado para transporte próprio, deverá ser preenchida utilizando o modelo disponível no link: Declaração de Transporte Próprio.