Viajar entre estados no Brasil pode ser uma experiência incrível – e com o transporte fretado, essa jornada se torna ainda mais confortável e conveniente. Mas, antes de embarcar, que tal entender melhor como esse serviço funciona?
O que é o transporte fretado?
O transporte fretado é um serviço contratado para transportar grupos de passageiros. Ele pode ser usado para viagens de turismo, eventos, excursões, transporte de trabalhadores ou estudantes. Diferente dos ônibus regulares, os veículos fretados não seguem rotas fixas regulares e atendem a um grupo específico.
Regulamentação
O serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional em regime de fretamento é regulamentado pela Resolução nº 4.777, de 6 de julho de 2015.
Quem pode utilizar o fretamento?
O serviço de fretamento pode ser contratado por:
- Empresas que desejam oferecer transporte seguro e eficiente para seus funcionários.
- Escolas e universidades que buscam garantir mobilidade para seus alunos.
- Grupos de amigos ou familiares que desejam uma viagem organizada e confortável.
- Passageiros que preferem um serviço exclusivo e direcionado às suas necessidades.
Modalidades de Fretamento:
- Turístico: Viagens destinadas ao lazer e turismo.
- Eventual: Contratação para eventos ou ocasiões específicas.
- Contínuo: Serviço regular e programado.
Como funciona a autorização para fretamento?
As empresas que prestam esse serviço devem estar regulamentadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e possuir o Termo de Autorização para Fretamento (TAF). Essa regulamentação garante que o serviço seja realizado com segurança e qualidade.
Regras importantes para passageiros e empresas:
Os passageiros devem estar previamente listados na viagem.
É obrigatória a identificação e etiquetagem das bagagens.
Apenas ônibus e micro-ônibus em boas condições de manutenção podem ser utilizados no fretamento.
Como verificar a regularidade da empresa e do veículo?
No site da ANTT, você pode consultar a regularidade de empresas e veículos autorizados a realizar viagens fretadas interestaduais. Isso garante que sua viagem será feita com segurança e dentro das normas legais.
O que fazer em caso de irregularidades?
Caso perceba algo errado, como ausência de licença de viagem ou condições inseguras do veículo, você pode:
Entrar em contato com a ANTT pelo telefone 166.
Registrar uma denúncia no site oficial da ANTT.
Empresa Autorizada pela ANTT
Certifique-se de que a empresa de fretamento está regularizada na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Você pode verificar a regularidade no site oficial da ANTT ou pedir o número de autorização à empresa.
O veículo deve estar cadastrado e em boas condições
Todo veículo de fretamento precisa ser cadastrado na ANTT e apresentar documentos como o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). Ele também deve ter seguro e passar por inspeções regulares.
Licença de viagem é obrigatória
Não existe venda de passagens individuais
Em veículos fretados, não é permitido a venda de passagens individuais. O fretamento é contratado por um grupo fechado, como agências de viagem, amigos, colegas de trabalho ou familiares
Verifique os direitos dos passageiros
Você tem direito a uma viagem segura, em um veículo confortável e com motoristas capacitados. Se houver algum problema durante a viagem, entre em contato com a ANTT pelo número 166 ou pelo site oficial.
Regras e exigências para fretamento
Para garantir uma operação segura e dentro da legislação, algumas regras devem ser seguidas tanto pelas empresas quanto pelos passageiros.
Lista de passageiros e identificação de bagagens
- Todos os passageiros devem estar previamente listados na viagem para garantir controle e segurança.
- As bagagens devem estar identificadas e etiquetadas para evitar extravios.
Termo de Autorização para Fretamento (TAF)
As empresas que oferecem transporte fretado precisam estar regulamentadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e possuir o Termo de Autorização para Fretamento (TAF). Esse documento garante que o serviço segue padrões de qualidade e segurança.
Licença de viagem para trajetos interestaduais
- Para viagens entre estados, é obrigatório que a empresa de fretamento emita uma licença específica para o trajeto.
- Esse documento garante que a viagem está regularizada junto à ANTT e dentro das normas de transporte rodoviário coletivo.
Outras regras importantes
- Os veículos utilizados no fretamento devem estar em boas condições de manutenção e vistoria.
- A venda de passagens individuais não é permitida – o fretamento é exclusivo para grupos fechados.
- Caso ocorra algum problema durante a viagem, os passageiros podem entrar em contato com a ANTT pelo telefone 166 ou pelo site oficial.
Agora que você já sabe tudo sobre o fretamento, que tal planejar sua próxima viagem com mais segurança e conforto?
Se precisar de mais informações, entre em contato com a empresa de fretamento autorizada e garanta uma experiência tranquila e dentro das normas! 🚍✨
