Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Portal Gov.br Ministério dos Transportes
Acesso rápido
  • Acesso rápido
  • Órgãos do Governo
  • Acesso à Informação
  • Legislação
  • Acessibilidade
  • pt Escolher o idioma
    • en
    • es
  • Redefinir Cookies
  • Mudar para o modo de alto contraste
Abrir menu principal de navegação
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Termos mais buscados
  • assinatura
  • enem
  • inss
  • mei
  • imposto de renda
Termos mais buscados
  • assinatura
  • enem
  • inss
  • Assuntos
    • Últimas notícias
    • Notícias anteriores
    • Cargas
      • SUROC
      • Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT
      • Vale-Pedágio obrigatório
      • Transporte Multimodal de Cargas OTM
      • Produtos Perigosos
      • Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete
      • Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador
      • Pagamento do Tempo Adicional de Carga e Descarga
      • TRIC
      • RNTRC
      • Dados do TRC
    • Dutovias
    • Rodovias
      • Informações Gerais
      • Novos projetos em rodovias
      • Lista de concessões rodoviárias
      • Pedágio
      • Operação das Rodovias
      • Pontos de Parada e Descanso
      • Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária
      • Relatórios de Pesquisa - RDT
      • Relatórios de Pesquisa - RDT
      • Eventos
      • Reestruturação de Contratos de Concessão
    • Ferrovias
      • SUFER
      • Histórico das Ferrovias
      • Concessões Ferroviárias
      • Manuais das Ferrovias
      • Fiscalização e Infraestrutura
      • Novos Projetos Ferroviários
      • Contratos Operacionais Específicos - COE
      • Relatórios e Plano Trienal de Investimentos - PTI
      • Anuário do Setor Ferroviário
      • SICFER
      • Acompanhamento Ambiental das Concessões Ferroviárias
      • Usuários Dependentes
      • Declaração de Rede
      • Relatório de Tarifas e Preços
      • Autorizações Ferroviárias
      • RENAFER-C
      • Transporte Ferroviário de Passageiros
    • Passageiros
      • SUPAS
      • Empresas
      • Transporte Interestadual de Fretamento
      • Transporte Interestadual Regular
      • Transporte Interestadual Semiurbano
      • Transporte Internacional de Passageiros
      • Anuário Estatístico do TRIIP
      • Transporte Internacional de Passageiros
      • Novo Marco TRIP
      • Monitriip
      • Passe Livre
      • Documentação sobre o estado de emergência do Rio Grande do Sul
      • Ações da SUPAS sobre o estado de emergência no Rio Grande do Sul
      • Linhas operadas
      • PRIMEIRA JANELA DE ABERTURA EXTRAORDINÁRIA Nº 1/2024
      • Janela Extraordinária
    • Fiscalização e Multas
      • SUFIS
      • Multas e Serviços
      • Fiscalização de Transporte Rodoviário de Cargas - TRC
      • Fiscalização de Transporte de Passageiros
      • Fiscalização de Transporte Internacional
      • Fiscalização de Trânsito em Rodovias Concedidas
      • Manuais de Fiscalização
      • Painéis Interativos
      • Índice de Aderência Regulatória 2023
      • Comunicação de Sinistros
      • Índice de Aderência Regulatória
    • Área Internacional
    • Centro Nacional de Supervisão Operacional - CNSO
    • Informações Estratégicas
    • Perguntas Frequentes
    • Transporte Internacional de Passageiros
    • Consulta de Placa
    • Sistemas ANTT
      • TRIC
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é quem
      • Perfil Profissional
      • ANTT NOS ESTADOS
      • Atos Normativos
      • Corregedoria
      • Conheça a ANTT
      • Reuniões de Diretoria
      • Distribuição de Processos
      • Programa PROREV
      • ANTT Day
      • Missão, Visão e Valor
      • Cadeia de Valor
      • Integridade
      • Gestão de Riscos
      • Sobre a ANTT
      • Agenda de Autoridades
    • Ações e Programas
      • Plano Plurianual
      • Carta de Serviços
      • Renúncia de Receitas
      • Governança
      • Relatórios Anuais de Atividades
      • Programas Financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
      • Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
      • Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório)
      • Agenda Regulatória
      • Agenda de ARR
      • Plano Estratégico e Plano de Gestão Anual (PGA)
    • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Conselhos e órgãos colegiados
      • Convenção nº 169 da OIT - Povos Indígenas e Tribais
      • Chamamento Público
      • Audiência Pública
      • Consulta Pública
      • Tomada de Subsídios
      • Reunião Participativa
      • Sistema ParticipANTT
      • Saiba mais sobre o Processo de Participação e Controle Social - PPCS
      • Agenda Regulatória
    • Auditorias
      • Prestação de Contas e Rol de Responsáveis
      • Relatórios da Controladoria Geral da União - CGU
      • Ações de Supervisão PAINT e RAINT
    • Convênios e Transferências
    • Receitas, Despesas e Notas Fiscais
      • Receita Pública
      • Despesas
      • Notas Fiscais
    • Licitações e Contratos
    • Servidores
      • Diretores da ANTT
      • Servidores da ANTT
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concursos Públicos
      • Terceirizados da ANTT
      • Programa de Estágio 2022 - ANTT
      • Manuais
      • Processos Seletivos
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
      • Sanções de Suspensão do Direito de Licitar e Impedimento para Contratar com a Administração
    • Ferramentas e aspectos tecnológicos
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Ações de Correição
      • Prestação de Contas Anuais
      • Licitações e Contratos
      • Receitas e Despesas
      • Contatos da autoridade de monitoramento da Lei nº 12.527/2011 e do Serviço de Informações ao Cidadão
      • Ações de Supervisão
      • Plano Estratégico e Plano de Gestão Anual (PGA)
      • Agenda Regulatória
      • Cadeia de Valor
      • Estrutura Organizacional
      • ANTT nos Estados
      • Competências
      • Demostrações Contábeis e Responsáveis
      • Legislação
      • Remuneração Servidores
      • Relatórios e Informes dos Órgãos de Controle
      • Repasses ou Transferências de Recursos Financeiros
      • Quem é quem
    • Arbitragem
    • Pesquisa de Satisfação dos Usuários
      • Sobre
      • 2017/2018
      • 2014
      • 2010
      • 2005
    • Proteção de Dados Pessoais
      • Perguntas Frequentes
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Legislação
      • Tratamento de Dados Pessoais na ANTT
      • Encarregado de Dados Pessoais na ANTT
      • Aviso de Privacidade
      • Política de Privacidade do aplicativo e-TRO
      • Política de Privacidade do APP ANTT Cidadão
      • Termo de Uso e Política de Privacidade - E-FISCAL
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
    • Sala de imprensa
      • Avisos de pauta
      • Notas à imprensa
  • Centrais de Conteúdo
    • Galeria de fotos
      • Eventos
      • Reuniões
    • Vídeos
    • Legislação
    • Manual de Identidade Visual
  • Composição
    • Diretoria Geral
      • Gabinete do Diretor-Geral - GAB
      • Assessoria Especial de Informações Estratégicas e Inteligência - AESINF
      • Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais - AESPI
      • Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM
    • Diretoria Colegiada
      • Ouvidoria - OUVID
      • Auditoria Interna - AUDIT
      • Corregedoria - COREG
      • Procuradoria Federal junto à ANTT – PF/ANTT
      • Secretaria-Executiva da Comissão de Ética da ANTT - SECET
    • Superintendências
      • Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal - SUESP
      • Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - SUPAS
      • Superintendência de Concessão da Infraestrutura - SUCON
      • Superintendência de Transporte Ferroviário - SUFER
      • Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - SUROD
      • Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - SUFIS
      • Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - SUROC
      • Superintendência de Tecnologia da Informação - SUTEC
      • Superintendência de Gestão Administrativa - SUDEG
      • Quem é Quem
    • Autoridades
      • Agenda de Autoridades
      • Histórico de Agendas
  • Acesso Restrito - Intranet
  • Eventos
  • Compromissos Internacionais
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Bolsas de Estudo e Financiamentos Estudantis
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
    • Simplifique!
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Linkedin
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Passageiros Novo Marco TRIP Cartilha
Info

Cartilha

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 07/02/2024 11h41 Atualizado em 12/06/2024 11h11

Cartilha Novo Marco Regulatório - Clique aqui 

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Assuntos
    • Últimas notícias
    • Notícias anteriores
    • Cargas
      • SUROC
      • Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT
      • Vale-Pedágio obrigatório
      • Transporte Multimodal de Cargas OTM
      • Produtos Perigosos
      • Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete
      • Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador
      • Pagamento do Tempo Adicional de Carga e Descarga
      • TRIC
      • RNTRC
      • Dados do TRC
    • Dutovias
    • Rodovias
      • Informações Gerais
      • Novos projetos em rodovias
      • Lista de concessões rodoviárias
      • Pedágio
      • Operação das Rodovias
      • Pontos de Parada e Descanso
      • Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária
      • Relatórios de Pesquisa - RDT
      • Relatórios de Pesquisa - RDT
      • Eventos
      • Reestruturação de Contratos de Concessão
    • Ferrovias
      • SUFER
      • Histórico das Ferrovias
      • Concessões Ferroviárias
      • Manuais das Ferrovias
      • Fiscalização e Infraestrutura
      • Novos Projetos Ferroviários
      • Contratos Operacionais Específicos - COE
      • Relatórios e Plano Trienal de Investimentos - PTI
      • Anuário do Setor Ferroviário
      • SICFER
      • Acompanhamento Ambiental das Concessões Ferroviárias
      • Usuários Dependentes
      • Declaração de Rede
      • Relatório de Tarifas e Preços
      • Autorizações Ferroviárias
      • RENAFER-C
      • Transporte Ferroviário de Passageiros
    • Passageiros
      • SUPAS
      • Empresas
      • Transporte Interestadual de Fretamento
      • Transporte Interestadual Regular
      • Transporte Interestadual Semiurbano
      • Transporte Internacional de Passageiros
      • Anuário Estatístico do TRIIP
      • Transporte Internacional de Passageiros
      • Novo Marco TRIP
      • Monitriip
      • Passe Livre
      • Documentação sobre o estado de emergência do Rio Grande do Sul
      • Ações da SUPAS sobre o estado de emergência no Rio Grande do Sul
      • Linhas operadas
      • PRIMEIRA JANELA DE ABERTURA EXTRAORDINÁRIA Nº 1/2024
      • Janela Extraordinária
    • Fiscalização e Multas
      • SUFIS
      • Multas e Serviços
      • Fiscalização de Transporte Rodoviário de Cargas - TRC
      • Fiscalização de Transporte de Passageiros
      • Fiscalização de Transporte Internacional
      • Fiscalização de Trânsito em Rodovias Concedidas
      • Manuais de Fiscalização
      • Painéis Interativos
      • Índice de Aderência Regulatória 2023
      • Comunicação de Sinistros
      • Índice de Aderência Regulatória
    • Área Internacional
    • Centro Nacional de Supervisão Operacional - CNSO
    • Informações Estratégicas
    • Perguntas Frequentes
    • Transporte Internacional de Passageiros
    • Consulta de Placa
    • Sistemas ANTT
      • TRIC
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é quem
      • Perfil Profissional
      • ANTT NOS ESTADOS
      • Atos Normativos
      • Corregedoria
      • Conheça a ANTT
      • Reuniões de Diretoria
      • Distribuição de Processos
      • Programa PROREV
      • ANTT Day
      • Missão, Visão e Valor
      • Cadeia de Valor
      • Integridade
      • Gestão de Riscos
      • Sobre a ANTT
      • Agenda de Autoridades
    • Ações e Programas
      • Plano Plurianual
      • Carta de Serviços
      • Renúncia de Receitas
      • Governança
      • Relatórios Anuais de Atividades
      • Programas Financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
      • Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
      • Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório)
      • Agenda Regulatória
      • Agenda de ARR
      • Plano Estratégico e Plano de Gestão Anual (PGA)
    • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Conselhos e órgãos colegiados
      • Convenção nº 169 da OIT - Povos Indígenas e Tribais
      • Chamamento Público
      • Audiência Pública
      • Consulta Pública
      • Tomada de Subsídios
      • Reunião Participativa
      • Sistema ParticipANTT
      • Saiba mais sobre o Processo de Participação e Controle Social - PPCS
      • Agenda Regulatória
    • Auditorias
      • Prestação de Contas e Rol de Responsáveis
      • Relatórios da Controladoria Geral da União - CGU
      • Ações de Supervisão PAINT e RAINT
    • Convênios e Transferências
    • Receitas, Despesas e Notas Fiscais
      • Receita Pública
      • Despesas
      • Notas Fiscais
    • Licitações e Contratos
    • Servidores
      • Diretores da ANTT
      • Servidores da ANTT
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concursos Públicos
      • Terceirizados da ANTT
      • Programa de Estágio 2022 - ANTT
      • Manuais
      • Processos Seletivos
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
      • Sanções de Suspensão do Direito de Licitar e Impedimento para Contratar com a Administração
    • Ferramentas e aspectos tecnológicos
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Ações de Correição
      • Prestação de Contas Anuais
      • Licitações e Contratos
      • Receitas e Despesas
      • Contatos da autoridade de monitoramento da Lei nº 12.527/2011 e do Serviço de Informações ao Cidadão
      • Ações de Supervisão
      • Plano Estratégico e Plano de Gestão Anual (PGA)
      • Agenda Regulatória
      • Cadeia de Valor
      • Estrutura Organizacional
      • ANTT nos Estados
      • Competências
      • Demostrações Contábeis e Responsáveis
      • Legislação
      • Remuneração Servidores
      • Relatórios e Informes dos Órgãos de Controle
      • Repasses ou Transferências de Recursos Financeiros
      • Quem é quem
    • Arbitragem
    • Pesquisa de Satisfação dos Usuários
      • Sobre
      • 2017/2018
      • 2014
      • 2010
      • 2005
    • Proteção de Dados Pessoais
      • Perguntas Frequentes
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Legislação
      • Tratamento de Dados Pessoais na ANTT
      • Encarregado de Dados Pessoais na ANTT
      • Aviso de Privacidade
      • Política de Privacidade do aplicativo e-TRO
      • Política de Privacidade do APP ANTT Cidadão
      • Termo de Uso e Política de Privacidade - E-FISCAL
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
    • Sala de imprensa
      • Avisos de pauta
      • Notas à imprensa
  • Centrais de Conteúdo
    • Galeria de fotos
      • Eventos
      • Reuniões
    • Vídeos
    • Legislação
    • Manual de Identidade Visual
  • Composição
    • Diretoria Geral
      • Gabinete do Diretor-Geral - GAB
      • Assessoria Especial de Informações Estratégicas e Inteligência - AESINF
      • Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais - AESPI
      • Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM
    • Diretoria Colegiada
      • Ouvidoria - OUVID
      • Auditoria Interna - AUDIT
      • Corregedoria - COREG
      • Procuradoria Federal junto à ANTT – PF/ANTT
      • Secretaria-Executiva da Comissão de Ética da ANTT - SECET
    • Superintendências
      • Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal - SUESP
      • Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - SUPAS
      • Superintendência de Concessão da Infraestrutura - SUCON
      • Superintendência de Transporte Ferroviário - SUFER
      • Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - SUROD
      • Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - SUFIS
      • Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - SUROC
      • Superintendência de Tecnologia da Informação - SUTEC
      • Superintendência de Gestão Administrativa - SUDEG
      • Quem é Quem
    • Autoridades
      • Agenda de Autoridades
      • Histórico de Agendas
  • Acesso Restrito - Intranet
  • Eventos
  • Compromissos Internacionais
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Linkedin
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca