COMUNICADOS - JANELA EXTRAORDINÁRIA Nº 1/2024

COMUNICADOS

COMUNICADO SUPAS Nº 36, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), no exercício de suas atribuições regimentais e considerando o disposto nos itens 1.1 e 1.1.2 do Comunicado de Abertura de Janela Extraordinária nº 1/2024, informa que o término do prazo para o envio das solicitações de mercado no Sistema de Processo Seletivo, mencionado no COMUNICADO SUPAS Nº 33, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024, será prorrogado até às 18:00 (horário de Brasília/DF) do dia 17 de janeiro de 2025.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

COMUNICADO - ALTERAÇÃO DA JANELA EXTRAORDINÁRIA Nº 1/2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, e no que consta do processo nº 50500.165269/2024-53, torna pública as seguintes alterações do Comunicado de Abertura de Janela Extraordinária nº 1/2024, publicado no DOU nº 188, de 27 de setembro de 2024, Seção 3, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Comunicado.

...

1.1...

"1.1.3 A transportadora deverá designar um único responsável legal para representá-la na Janela de Abertura Extraordinária, sendo vedado que esse responsável represente outras transportadoras na Janela." (NR)

...

"3.2 A transportadora deverá apresentar, no sistema da ANTT, uma declaração em que ateste que:

3.2.1o mercado solicitado não é atendido por outras autorizatárias integrantes de seu grupo econômico; e

3.2.2o mercado não foi e não será solicitado por outras transportadoras integrantes de seu grupo econômico." (NR)

"3.3 A declaração prevista no item 3.2 deverá incluir uma afirmação expressa que a falsidade das informações prestadas configura crime conforme o art. 299 do Código Penal Brasileiro."(NR)

RAFAEL VITALE RODRIGUES

 DIRETORIA COLEGIADA

COMUNICADO SUPAS Nº 35, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), no exercício de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no COMUNICADO, publicado no Diário Oficial da União em 22/11/2024, comunica que em complemento ao Comunicado nº 34, as transportadoras interessadas em solicitar mercados no Sistema de Processo Seletivo (https://processoseletivo.antt.gov.br) deverão, no período de 25/11/2024 a 29/11/2024, encaminhar, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, os dados necessários para o cadastramento de um ÚNICO RESPONSÁVEL LEGAL para representá-la no sistema referente à Janela de Abertura Extraordinária, SENDO VEDADO QUE ESSE RESPONSÁVEL REPRESENTE OUTRAS TRANSPORTADORAS NA JANELA, conforme modelo especificado a seguir:

Caso não haja o cadastro do CPF do Representante Legal nos sistemas da ANTT, acessar o link: https://scaext.antt.gov.br/login.jsf e seguir os passos do item 3 do manual disponível em: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/passageiros/novo-marco-trip-1/PASSOAPASSOSIGMA26.06.2024.pdf

Após o representante legal estar devidamente cadastrado, este deverá acessar o sistema e será aberta uma tela de confirmação em que será declarado que:

1) O mercado solicitado não é atualmente atendido por outras autorizatárias pertencentes ao mesmo grupo econômico da transportadora;

2) O mercado solicitado não será objeto de solicitação por outras transportadoras integrantes do mesmo grupo econômico.

A transportadora deverá excluir do Sistema de Processo Seletivo os mercados que eventualmente tenham sido solicitados em desacordo com a declaração mencionada.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

COMUNICADO SUPAS Nº 34, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), no exercício de suas atribuições regimentais e considerando o disposto na DELIBERAÇÃO Nº 476, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União em 19/11/2024, comunica que as transportadoras interessadas em solicitar mercados no Sistema de Processo Seletivo (https://processoseletivo.antt.gov.br) deverão, no período de 25/11/2024 a 29/11/2024, encaminhar, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, os dados necessários para o cadastramento de um ÚNICO representante legal no sistema referente à Janela de Abertura Extraordinária, conforme modelo especificado a seguir:

Caso não haja o cadastro do CPF do Representante Legal nos sistemas da ANTT, acessar o link: https://scaext.antt.gov.br/login.jsf e seguir os passos do item 3 do manual disponível em: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/passageiros/novo-marco-trip-1/PASSOAPASSOSIGMA26.06.2024.pdf

Após o representante legal estar devidamente cadastrado, ele deverá acessar o sistema e será aberta uma tela de confirmação em que será declarado que:

1) O mercado solicitado não é atualmente atendido por outras autorizatárias pertencentes ao mesmo grupo econômico da transportadora;

2) O mercado solicitado não será objeto de solicitação por outras transportadoras integrantes do mesmo grupo econômico.

A transportadora deverá excluir do Sistema de Processo Seletivo os mercados que eventualmente tenham sido solicitados em desacordo com a declaração mencionada.

COMUNICADO SUPAS Nº 33, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), no exercício de suas atribuições regimentais e considerando a DELIBERAÇÃO Nº 476, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União em 19/11/2024, que aprova a alteração do Comunicado de Abertura de Janela Extraordinária nº 1/2024, informa que o término do prazo para o envio das solicitações de mercado no Sistema de Processo SeleBvo, mencionado no COMUNICADO SUPAS Nº 30, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024, será prorrogado até às 18:00 (horário de Brasília/DF) do dia 13 de dezembro de 2024.

COMUNICADO SUPAS Nº 32, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024

 A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - SUPAS, no exercício de suas atribuições regimentais, informa que, conforme o item 6.3 do Comunicado de Abertura de Janela Extraordinária nº 1/2024, aprovado pela Diretoria Colegiada por meio da Deliberação nº 356, de 26 de setembro de 2024, as transportadoras que ajustaram seus requerimentos de Licença Operacional pendentes de análise ou decisão durante o período de transição deverão confirmar os mercados que pretendem operar no sistema disponibilizado pela ANTT para a janela extraordinária.

 As transportadoras que não confirmarem a adequação no sistema até as 18:00 (horário de Brasília/DF) do dia 29 de novembro de 2024, conforme previsto no Comunicado SUPAS nº 30, de 25 de outubro de 2024, terão seus requerimentos arquivados, nos termos do art. 231, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033/2023. 

COMUNICADO SUPAS Nº 31, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, considerando o que consta no Item 1.3 do Comunicado de Abertura de Janela Extraordinária nº 1/2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 27/09/2024, informa que as solicitações de mercados deverão ser realizadas por meio do sistema disponível no endereço: https://processoseletivo.antt.gov.br.

Conforme COMUNICADO SUPAS Nº 30, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024, publicado no DOU de 29/10/2024 (27034316), o período de envio das solicitações terá início às 14:00 (horário de Brasília) do dia 29 de outubro de 2024 e será encerrado às 18:00 (horário de Brasília) do dia 29 de novembro de 2024.

As orientações e os procedimentos para a solicitação de mercados podem ser consultados no Manual Janela Extraordinária - Solicitações Mercados, em anexo (27034146).

Caso permaneçam dúvidas, elas poderão ser enviadas para o e-mail: novomarcotriip@antt.gov.br.

COMUNICADO SUPAS Nº 30, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, conforme o item 1.1.2 do Comunicado de Abertura de Janela Extraordinária nº 1/2024, publicado no Diário Oficial da União em 27 de setembro de 2024, torna público o período de recebimento de solicitações de mercados.

O período de envio das solicitações terá início às 14:00 (horário de Brasília) do dia 29 de outubro de 2024 e será encerrado às 18:00 (horário de Brasília) do dia 29 de novembro de 2024.

As orientações e os procedimentos para a solicitação de mercados estão disponíveis no Link:

Manual Janela Extraordinária - Solicitações Mercados

COMUNICADO SUPAS

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - SUPAS comunica que, após uma análise detalhada, foram identificadas algumas inconsistências nos dados das planilhas anteriormente disponibilizadas.
Após alterações, seguem abaixo as versões atualizadas das planilhas:

Mercados Monopolistas: Link
Mercados Desassistidos: Link

• 3ª versão das bases, atualizadas em 16/12/2024.

COMUNICADO SUPAS Nº 29, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

 A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - SUPAS, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Item 1.2 do Comunicado de Abertura de Janela Extraordinária nº 1/2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 27/09/2024, torna pública a relação dos mercados que deixaram de ser atendidos após a adequação dos antigos Termo de Autorização - TAR e Licença Operacional - LOP (Mercados Desassistidos) e dos mercados atendidos por apenas uma transportadora. 

Informações adicionais sobre a forma de solicitação dos mercados serão fornecidas no momento da publicação do ato previsto no item 1.1.2 do Comunicado de Abertura de Janela Extraordinária nº 1/2024, que informará as datas e horários de início e término do período de recebimento de solicitação de mercados e será publicizado no Diário Oficial da União em 29/10/2024.

COMUNICADOS ANTERIORES 

COMUNICADO DE ABERTURA DE JANELA EXTRAORDINÁRIA Nº 1/2024 - Clique aqui