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Valor da tarifa do pedágio na ViaBahia não sofrerá aumento
A partir de 07/12/2013, por determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, os usuários das BR-116/BA, administrada pela Concessionária ViaBahia (BR-116/324/BA e BA 526/528), que passarem pelas praças de pedágio P1 (Simões Filho) e P2 (Amélia Rodrigues), perceberão uma redução no valor da tarifa de pedágio, para a categoria de veículo 1, de R$ 1,80 para R$ 1,70. Nas praças de pedágio P3 (Rafael Jambeiro), P4 (Brejões), P5 (Jequié), P6 (Planalto) e P7 (Vitória da Conquista), localizadas na BR-116/BA, as tarifas não serão reajustadas, permanecendo em R$ 3,10.
Essa redução no valor das tarifas ocorre por descumprimento, por parte da concessionária, em executar algumas obras previstas e em atender a alguns padrões de qualidade, resultando na aplicação de um desconto de reequilíbrio de -5,67% (diminuindo a tarifa) que, praticamente anulou o reajuste anual, baseado no IPCA, que este ano foi de +5,84%.
Não há de se falar em quebra de contrato. A referida redução ocorreu devido a atuação das equipes de fiscalização da ANTT e com fundamentação em clausulas contratuais. A ANTT trabalha para que o contrato seja cumprido e que todas as obras sejam executadas, mas não o sendo, exige que a tarifa seja cobrada de forma justa.