Termina sexta-feira o prazo de credenciamento das entidades para solicitação do RNTRC

Termina, nesta sexta-feira (14/05), o prazo para o credenciamento das entidades ligadas ao Transporte Rodoviário de Cargas interessadas em formar parcerias com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na solicitação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC). O objetivo da Agência é ampliar o número de locais aptos a receber as solicitações do registro, facilitando o acesso do transportador.

O credenciamento das entidades interessadas terá validade de dois anos e poderá ser feito junto a ANTT, em Brasília, no endereço: SBN Quadra 2, Bloco “C”, CEP: 70040-020, Brasília/DF. A entidade só será credenciada se comprovar capacidade instrumental e de pessoal para receber as solicitações de registro dos transportadores.

A atividade das entidades credenciadas será a de coleta de informações para a formação do banco de dados do Registro Nacional de Transportadores, previsto na Lei nº 10.233, (05/06/2001) que criou a ANTT, e na Resolução nº 437, que regulamenta o citado registro.

Vale lembrar que o credenciamento dependerá sempre da expressa aceitação da ANTT, após análise dos pré-requisitos e documentação apresentados pela entidade. O Modelo de Requerimento e a Minuta do Termo de Credenciamento estão disponíveis no endereço eletrônico: www.antt.gov.br .

O Certificado do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga começa a ser emitido, pela ANTT, a partir de 14 de junho deste ano e será documento de porte obrigatório, assim como a Carteira Nacional de Habilitação. Portanto, o transportador de carga que não portar o certificado de registro, não estará habilitado a exercer a função.

De junho até dezembro deste ano, será feita uma fiscalização educativa junto ao setor, mas a partir do início do ano que vem a Polícia Rodoviária Federal já poderá aplicar multas pecuniárias aos infratores que não possuírem, não portarem ou que tiverem prestado informações inverídicas para a obtenção do certificado de registro.