Termina o prazo da Audiência Pública sobre redução da freqüência mínima de viagens

Termina nesta sexta-feira (16), às 18h00, o prazo da Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental (recebimento de contribuições via internet ou Correios), sobre proposta de Resolução que dispõe a respeito dos procedimentos para a redução da freqüência mínima das empresas permissionárias do serviço regular do transporte interestadual e internacional de passageiros. O objetivo é regulamentar as normas para as transportadoras interessadas em reduzir a freqüência de suas linhas diárias.

Até esta quinta-feira (15) a Agência Nacional de Transportes Terrestres recebeu 8 contribuições. A proposta de Resolução está disponível no endereço eletrônico www.antt.gov.br - Audiência Pública 013/2004 - e na Sede da ANTT, localizada no Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco C, 2º Andar, Brasília/DF, CEP: 70.040-020, Fax: (61) 410-1428. Os interessados também podem enviar contribuições pelo e-mail: audiencia.publica013@antt.gov.br.