TAV - artigo do diretor-geral da ANTT - Bernardo Figueiredo

O debate sobre o trem de alta velocidade  

A falta de propostas no leilão reflete tentativa do mercado de construir condições mais confortáveis de orçamento e participação pública no TAV

BERNARDO FIGUEIREDO 

O projeto do trem de alta velocidade no eixo Rio-São Paulo-Campinas tem sido abordado de forma passional, pouco comprometida com a qualificação do debate e sem lastro em informações consistentes. É necessário, primeiro, entender que a infraestrutura para o transporte de pessoas nesse eixo já se encontra saturada. 

Eliminar esse gargalo é prioridade porque contribui para a sustentabilidade do desenvolvimento e gera externalidades positivas para a região e para o país. 

Construir novas rodovias e novos aeroportos não é solução sustentável do ponto de vista social, econômico e ambiental. 

A ferrovia recuperou sua competitividade pelo aumento da velocidade de seus trens e é considerada, internacionalmente, a solução mais adequada em situações como a desse eixo. Além disso, é a que melhor atende ao usuário com relação ao tempo de viagem, ao conforto, à previsibilidade, à regularidade e à segurança dos serviços. 

Criar infraestrutura que limite a velocidade dos trens não gera economia que justifique impor ao país absorver uma tecnologia hoje já superada. A necessidade de minimizar os impactos do projeto nas contas públicas conduziu a um modelo agressivo de participação privada no risco e na estruturação financeira do projeto. 

No modelo inicialmente proposto, a participação pública estava limitada à garantia de financiamento e aos custos de desapropriação e licenciamento, e é estimada pelos críticos do projeto em R$ 8 bilhões. 

A falta de propostas no leilão reflete uma tentativa do mercado de construir condições mais confortáveis de orçamento e participação pública, o que não permitiu um processo competitivo na licitação. 

O novo modelo permitirá maior competitividade pela reorientação da gestão de riscos, e a competição levará à implantação do projeto em condições mais adequadas. 

Implantar o trem de alta velocidade não significa negligenciar outras iniciativas do setor de transporte ferroviário. O governo introduziu no PAC, em 2007, o projeto do Ferroanel de São Paulo, que permitirá ampliar o transporte de passageiros e de cargas. 

O governo federal apoia, via BNDES e Orçamento da União, todas as propostas de mobilidade urbana encaminhadas por Estados e municípios, e o PAC prevê investimentos de R$ 18 bilhões, cuja aplicação depende da gestão local dos projetos. O país constrói 5.000 km de novas ferrovias e projeta mais 8.000 km, uma ação inédita de expansão do sistema ferroviário. 

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) implanta nova regulação para as ferrovias, destinada a corrigir distorções no modelo de privatização adotado em 1996, que permitia às concessionárias manterem trechos importantes sem utilização adequada. 

Não existe a possibilidade de não intervir no equacionamento do transporte de pessoas no eixo Rio-São Paulo, e não existe solução mais adequada do que o trem de alta velocidade. Resta enfrentar e superar as dificuldades com determinação e trabalho. 

BERNARDO FIGUEIREDO, economista formado pela UnB, é diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).