Superintendente presta esclarecimentos sobre Estatuto do Idoso

O superintendente de Serviços de Transportes de Passageiros, José Antônio Schmitt de Azevedo, concedeu nesta segunda-feira (02) coletiva à imprensa prestando maiores esclarecimentos sobre o cumprimento do Estatuto do Idoso, que começou a vigorar neste domingo (01) em todo o país. Schmitt apresentou o balanço do primeiro dia da fiscalização realizada pelos fiscais da ANTT nos principais terminais rodoviários do Brasil.

De acordo com os dados, 125 pessoas estiveram neste domingo nas rodoviárias solicitando maiores informações sobre como adquirir o benefício. Apenas 5 idosos conseguiram embarcar em empresas de ônibus que concederam a gratuidade e 39 tiveram seu direito recusado pelas transportadoras. As empresas Unesul e Andorinha comunicaram que irão cumprir com o Decreto, independente da liminar concedida à Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestres de Passageiros (ABRATI). Durante a coletiva, foi divulgada a lista das empresas associadas à ABRATI.

 Com relação à intimação da 14ª Vara Federal do Distrito Federal – que deferiu a liminar impedindo a punição das empresas de ônibus filiadas à ABRATI no cumprimento do Estatuto do Idoso – o superintendente esclareceu que a ANTT recebeu o documento no início da noite de quarta-feira (28/07). Na quinta-feira (29/07), pela manhã, a Diretoria se reuniu extraordinariamente e determinou que a Procuradoria Geral ingressasse com o recurso para cassar a liminar. Essas providências estão em andamento e a expectativa da agência é de que ainda esta semana a liminar seja derrubada.

Maiores informações sobre o Estatuto do Idoso poder ser adquirida no site da ANTT (www.antt.gov.br).