STJ garante “ duplacondução” nos trens da FCA

Decisão atende a determinação da ANTT que impede o funcionamento pelo sistema de “monocondução”

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) garantiu na justiça a determinação de manter a “duplacondução” (dois maquinistas) nos trens da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, cassou nesta terça-feira (16) a liminar concedida pela Justiça Federal à concessionária, que permitia a condução dos trens por apenas um maquinista.

A FCA perdeu a permissão para movimentar seus trens com apenas um maquinista após os acidentes ocorridos próximos às cidades mineiras de Ibiá e Uberaba, em 2003. A concessionária impetrou mandado de segurança – com pedido de liminar - para anular a exigência dos dois maquinistas, alegando que a “monocondução” não foi a causa determinante dos acidentes. A liminar foi indeferida em primeira instância.  Mas o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, ao analisar o recurso, deferiu o pedido.

A concessão da liminar levou a Agência a recorrer da decisão junto ao STJ. No recurso, a ANTT argumento, com base em depoimentos de técnicos em segurança de trabalho e de trabalhadores da categoria, que não há segurança no sistema de “monocondução” (apenas um maquinista). Segundo a Agência, não há dúvidas de que um sistema que só permite a visão do maquinista de um lado da locomotiva não traz segurança para a vida dos trabalhadores e da população que vive ao redor da ferrovia.

Decisão do STJ - Ao decidir, o presidente do STJ, ministro Nilson Naves entendeu que ao menos um dos requisitos que autorizam a suspensão da decisão do TRF está presente: o dano à segurança pública. Para ele, a exigência da ANTT de que a Ferrovia Centro Atlântica S/A opere no sistema de “duplacondução” espelha sua preocupação com a segurança de todos os envolvidos no transporte ferroviário, devendo assim ser mantida."É certo que o sistema em que se usam dois maquinistas para a condução da locomotiva é muito mais seguro, pois é necessário não só que todos os seus instrumentos sejam bem monitorados, mas também que se tenha visão total dos trilhos e do corpo do trem", afirma o ministro na sentença. O entendimento de Naves é de que a medida é de fato importante para se evitar futuros acidentes.