SITE da ANTT consolida Legislação do Transporte Terrestre

Já está disponível para consulta no SITE da ANTT (www.antt.gov.br)  toda a Legislação do Transporte Terrestre, dividida por áreas de atuação. Além das 375 resoluções editadas e publicadas pela agência no Diário Oficial da União, agora também é possível consultar leis, decretos, portarias, medidas provisórias, instruções normativas e acordos publicados anteriores à data de criação da ANTT.

O objetivo de disponibilizar este material é consolidar toda a base legal que rege o Transporte Terrestre no Brasil, incluindo acordos internacionais, para facilitar a consulta de técnicos, empresas e entidades ligadas ao setor que utilizam diariamente a legislação no exercício de suas atividades. O acesso a esta legislação também vai diminuir consideravelmente uma demanda constante do público em geral que, muitas vezes, tem dificuldade em localizar os instrumentos legais que orientam o transporte.

Para acessar a Legislação do Transporte Terrestre é só clicar no ícone com o título “Legislação”, no lado esquerdo da página da ANTT. Veja o índice disponível para consulta:

· LEGISLAÇÃO BÁSICA DA ANTT (Lei, Decreto e Resolução)
· TRANSPORTE DE CARGAS (Ferroviário, Rodoviário, Multimodal e Produtos Perigosos)
· TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (Interestadual e Internacional)
· CONCESSÕES (Rodoviárias e Ferroviárias)
· REGULAÇÃO (Regulação Econômica e Financeira, Estudo de Mercado e Regulação Complementar)
· OUTRAS BASES JURÍDICAS (Ministério dos Transportes)
· SENADO FEDERAL
· PALÁCIO DO PLANALTO
· IMPRENSA NACIONAL
· DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO